LEI Nº 1.976/2008, DE 28 DE ABRIL DE 2008

"ALTERA A LEI N° 1.944/07, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

O Prefeito Municipal de Muniz Freire, Estado do Espírito Santo, no uso de suas legais atribuições que lhe são conferidas em Lei faz saber que o Plenário da Câmara Municipal de Muniz Freire/ES aprovou e ele sanciona a seguinte LEI:

Art. 1^o. - Fica alterado o Art. 1^o da Lei n° 1.944/07, de 26 de dezembro de 2007, passando a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1° - Fica denominada de "Rampa Manoel Tertuliano" a rampa que dá acesso ao sub-solo do Edifício da Sede da Câmara Municipal de Muniz Freire/ES."

Art. 2^o. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3^o. - Revogam-se as disposições em contrário.

Muniz Freire - ES, 28 de abril de 2008.

EZANILTON DELSON DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Muniz Freire.