LEI N°. 1.944/2007, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007

"DENOMINA RAMPA QUE DÁ ACESSO AO SUBSOLO DO EDIFÍCIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

O Prefeito Municipal de Muniz Freire, Estado do Espírito Santo, no uso de suas legais atribuições que lhe são conferidas em Lei faz saber que o Plenário da Câmara Municipal de Muniz Freire /ES aprovou e ele sanciona a seguinte LEI:

Art. 1°. - - Fica denominada de "Rampa Manoel Tertuliano" a rampa que dá acesso ao sub-solo do Edifício da Sede da Câmara Municipal de Muniz Freire/ES."

Artigo alterado pela Lei nº. 1976/2008

Art. 2^o. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3^o. - Revogam-se as disposições em contrário.

Muniz Freire - ES, 26 de dezembro de 2007.

EZANILTON DELSON DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Muniz Freire.