LEI N° 1.766/2005, DE 30 DE JUNHO DE 2005
"INCLUI NO CALENDÁRIO DO
MUNICÍPIO DE MUNIZ FREIRE/ES O "DIA DO EVANGÉLICO" E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS".
O PREFEITO
MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE -
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições que lhe
são conferidas em Lei, faz saber que o Plenário da Câmara Municipal de Muniz
Freire/ES aprovou, e sanciona a seguinte LEI:
Art.
1°. Fica
instituído no calendário do Município de Muniz Freire/ES, o "Dia do Evangélico" que será
comemorado, anualmente, no último sábado do mês de Outubro.
Art.
2°. Esta Lei
entra em vigor na data de sua publicação.
Art.
3°. Revogam-se
as disposições em contrário.
Muniz
Freire - ES, 30 de Junho de 2005.
EZANILTON
DELSON DE OLIVEIRA
PREFEITO
MUNICIPAL
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Muniz Freire.