LEI N° 1.766/2005, DE 30 DE JUNHO DE 2005

"INCLUI NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE MUNIZ FREIRE/ES O "DIA DO EVANGÉLICO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

O PREFEITO MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas em Lei, faz saber que o Plenário da Câmara Municipal de Muniz Freire/ES aprovou, e sanciona a seguinte LEI:

Art. 1º Fica instituído no calendário do Município de Muniz Freire/ ES o "Dia do Evangélico" que será comemorado, anualmente, no dia 01 de novembro. (Redação dada pela Lei nº 2.840/2024)

Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário.

Muniz Freire - ES, 30 de Junho de 2005.

EZANILTON DELSON DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Muniz Freire.