LEI N° 1.693/2003, DE 17 DE NOVEMBRO
DE 2003
"ALTERA PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MUNIZ FREIRE - ES,
VIGÊNCIA
O PREFEITO
MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE, Estado
do Espírito Santo, no uso de atribuições conferidas em Lei, faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o. Fica alterado o Plano
Plurianual do Município de Muniz Freire - ES, vigência
Art. 2o. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3o. Revogam-se as disposições em contrário.
Muniz Freire - ES, 17 de Novembro de 2003.
ZAEDIS DE OLIVEIRA THEZOLIN
Prefeito Municipal
ANEXO I
DA LEI N° 1.693/2003
001001010310001 Tipo: Finalístico Programa:
MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES
LEGISLATIVAS
Objetivo: LEGISLAR, FISCALIZAR E REPRESENTAR A SOCIEDADE
Público Alvo: População
em Geral
Unidade Responsável pelo Programa: CÂMARA MUNICIPAL
|
|
|
|
META |
|
|
TIPO
TITULO DA AÇÃO |
PRODUTO |
MEDIDA |
TOTAL |
2004 |
|
1
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS |
IMÓVEIS
ADQUIRIDOS |
UNIDADE |
1 |
1 |
|
|
|
|
R$
30.000,00 |
R$
30.000,00 |
ANEXO
II - DA LEI N° 1.693/2003
002002041220002 Tipo: Finalístico Programa:
supervisão e coordenação da gestão
municipal
Objetivo: ASSEGURAR A EXECUÇÃO DO PLANO DE GOVERNO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Público Alvo: População
em Geral
Unidade Responsável pelo Programa: GABINETE DO PREFEITO
|
|
|
|
META |
|
|
TIPO
TÍTULO DA AÇÃO |
PRODUTO |
MEDIDA |
TOTAL |
2004 |
|
1 manutenção
e instalação de |
manutenção
e instalação |
unidade |
1 |
1 |
|
repetidores
e melhoria sinais televisão |
efetuada |
|
R$
44.000,00 |
R$
44.000,00 |
ANEXO
III - LEI N° 1.693/2003
003004041220005 Tipo: Finalístico Programa:
manutenção e aperfeiçoamento da admin.
geral do município
Objetivo: EXECUTAR AÇÕES DE APOIO À GESTÃO GOVERNAMENTAL
Público Alvo: População
em Geral
Unidade Responsável pelo Programa: GABINETE DO SECRETÁRIO
|
TIPO
TÍTULO DA AÇÃO |
PRODUTO |
MEDIDA |
TOTAL |
META
2004 |
|
2
auxílio funeral a serv. municipais |
auxílio
realizado |
unidade |
1 R$
10.000,00 |
1 R$
10.000,00 |
ANEXO
IV - LEI N° 1.693/2003
004005041230006 Tipo: Finalístico Programa:
manutenção e modernização da
adm. fazendária municipal
Objetivo: MANTER E APRIMORAR A ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
Público Alvo: População
em Geral
Unidade Responsável pelo Programa: GABINETE DO SECRETÁRIO
|
|
|
|
|
META |
|
TIPO
TÍTULO DA AÇÃO |
PRODUTO |
MEDIDA |
TOTAL |
2004 |
|
1 aquisição de veículos |
veículo adquirido |
unidade |
1 R$ 10.000,00 |
1 R$ 10.000,00 |
ANEXO V
- LEI N° 1.693/2003
005006264530008 Tipo: Finalístico Programa:
manut. desenv. da
infra-estrutura de transporte
Objetivo: MANTER E MELHORAR O SISTEMA VIÁRIO MUNICIPAL
Público Alvo: População
em Geral
Unidade Responsável pelo Programa: GABINETE DO SECRETÁRIO
|
TIPO |
TÍTULO
DA AÇÃO |
PRODUTO |
MEDIDA |
TOTAL |
META
2004 |
|
2 |
capacitação profissionais |
profissionais capacitados |
unidade |
1 R$ 8.000,00 |
1 R$ 8.000,00 |
|
2 |
manut. praças, parques, jardins |
manutenção efetuada |
unidade |
1 R$ 17.500,00 |
1 R$17.500,00 |
|
2 |
manutenção das vias urbanas |
vias mantidas |
unidade |
1 R$ 4.000,00 |
1 R$ 4.000,00 |
|
1 |
const., ref., ampl. cemitérios |
const., ref., ampl. efetuada |
unidade |
1 R$ 5.000,00 |
1 R$ 5.000,00 |
|
1 |
man. imp. de rede ilum.pública |
rede mantida e implantada |
unidade |
1 R$ 130.000,00 |
1 R$ 130.000,00 |
|
1 |
aquisição patrulha mecanizada convênio |
patrulha adquirida |
unidade |
1 R$ 300.000,00 |
1 R$ 300.000,00 |
ANEXO
VI - LEI N° 1.693/2003
005006206060015 Tipo: Finalístico Programa:
manutenção e desenvolvimento
das atividades pecuárias
Objetivo: APOIAR OS PRODUTORES AGRÍCOLAS DO MUNICÍPIO
Público Alvo: População
em Geral
Unidade Responsável pelo Programa: GABINETE DO SECRETÁRIO
|
TIPO |
TÍTULO
DA AÇÃO |
PRODUTO |
MEDIDA |
TOTAL |
META
2004 |
|
2 |
manutenção ativ. meio ambiente |
atividades mantida |
unidade |
1 R$ 13.000,00 |
1 R$ 13.000,00 |
|
2 |
manutenção aterro sanitário |
aterro mantido |
unidade |
1 R$ 15.000,00 |
1 R$ 15.000,00 |
|
2 |
manutenção e inst. usina lixo |
usina instalada/mantida |
unidade |
1 R$ 121.000,00 |
1 R$ 121.000,00 |
|
2 |
cons. inter. desen. sust.
reg. caparaó |
consórcio mantido |
unidade |
1 R$ 6.000,00 |
1 R$ 6.000,00 |
|
1 |
recursos nat. e sust. do desenvolv. |
recursos aplicados |
unidade |
1 R$ 346.800,00 |
1 R$ 346.800,00 |
|
2 |
man. ativid. mec. agrícolas |
atividades mantidas |
unidade |
1 R$ 53.000,00 |
1 R$ 53.000,00 |
|
2 |
man. viveiro mudas |
viveiro mantido |
unidade |
1 R$ 21.000,00 |
1 R$ 21.000,00 |
|
2 |
man. ativ. cons. des.
rur. sust. |
atividades mantidas |
unidade |
1 R$ 15.000,00 |
1 R$ 15.000,00 |
|
1 |
aquisição veículos |
veículo adquirido |
unidade |
3 R$ 30.000,00 |
3 R$ 30.000,00 |
|
1 |
aquisição imóveis |
imóvel adquirido |
unidade |
1 R$ 20.000,00 |
1 R$ 20.000,00 |
ANEXO VII -
LEI N° 1.693/2003
006007133920003 Tipo: Finalístico Programa:
manutenção e revit. cultura,
desporto e turismo
Objetivo: PROPORCIONAR ATIVIDADES CULTURAIS, ESPORTIVAS, LAZER AOS MUNÍCIPES
Público Alvo: População
em Geral
Unidade Responsável pelo Programa: GABINETE DO SECRETÁRIO
|
|
|
|
|
|
META |
|
TIPO |
TÍTULO
DA AÇÃO |
PRODUTO |
MEDIDA |
TOTAL |
2004 |
|
2 |
subvenções sociais |
subvenção efetuada |
unidade |
1 R$ 7.000,00 |
1 R$ 7.000,00 |
|
2 |
promoções eventos esport. culturais e artísticos |
promoção efetuada |
unidade |
1 R$ 29.000,00 |
1 R$ 29.000,00 |
|
1 |
const. ampl. refor. bibliotecas |
const. ampl. refor. efetuada |
unidade |
1 R$ 10.000,00 |
1 R$ 10.000,00 |
|
1 |
refor. ampl. ginásio e quadras |
refor. ampl. efetuada |
unidade |
1 R$ 40.000,00 |
1 R$ 40.000,00 |
ANEXO VIII -
LEI N° 1.693/2003
006007123610009 Tipo: Finalístico Programa:
manutenção e revitalização do
ensino fundamental
Objetivo: ASSEGURAR E AMPLIAR AS CONDIÇÕES DE ACESSO
PERMANÊNCIA E ÊXITO DO ALUNO NA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL
Público Alvo: Alunos
Unidade Responsável pelo Programa: GABINETE DO SECRETÁRIO
|
TIPO |
TÍTULO
DA AÇÃO |
PRODUTO |
MEDIDA |
TOTAL |
META
2004 |
|
2 |
capacitação de funcionários |
capac. realizada |
unidade |
1 R$ 15.000,00 |
1 R$ 15.000,00 |
|
1 |
const. ampl. refor.
secret. educ. |
const. ampl. refor. efetuada |
unidade |
1 R$ 10.000,00 |
1 R$ 10.000,00 |
|
2 |
aquisição gêneros alimentícios |
alimentos adquiridos |
unidade |
1 R$ 5.000,00 |
1 R$ 5.000,00 |
|
2 |
manutenção atividades PDDE |
atividades mantidas |
unidade |
1 R$ 7.000,00 |
1 R$ 7.000,00 |
ANEXO IX -
LEI N° 1.693/2003
007008085120014 Tipo: Finalístico Programa:
manutenção e revitalização da
ação social
Objetivo: APOIAR A POPULAÇÃO CARENTE DO MUNICÍPIO
Público Alvo: População
em Geral
Unidade Responsável pelo Programa: GABINETE DO SECRETÁRIO
|
|
|
|
|
|
META |
|
TIPO |
TÍTULO
DA AÇÃO |
PRODUTO |
MEDIDA |
TOTAL |
2004 |
|
2 |
subvenções sociais FMDCA |
subvenção efetuada |
unidade |
1 R$ 40.800,00 |
1 R$ 40.800,00 |
|
2 |
subvenções sociais FMAS |
subvenção efetuada |
unidade |
1 R$ 112.000,00 |
1 R$ 112.000,00 |
|
1 |
ref. ampl. imóvel proj. casa lar |
ampl. refor. efetuada |
unidade |
1 R$ 30.000,00 |
1 R$ 30.000,00 |
|
1 |
const. centro multiplo uso |
centro construído |
unidade |
1 R$ 50.000,00 |
1 R$ 50.000,00 |
|
1 |
const. crecher. rec. convênios |
creche construída |
unidade |
1 R$ 80.000,00 |
1 R$ 80.000,00 |
|
2 |
cap. cons. tutelares e de direito |
capac. efetuada |
unidade |
1 R$ 5.000,00 |
1 R$ 5.000,00 |
|
1 |
aquisição veículo FMDCA |
veículo adquirido |
unidade |
1 R$ 10.000,00 |
1 R$ 10.000,00 |
|
1 |
implant. manut. casa passagem |
impl. manut. efetuada |
unidade |
1 R$ 70.000,00 |
1 R$ 70.000,00 |
|
1 |
aquisição veículo FMAS |
veículo adquirido |
unidade |
1 R$ 35.000,00 |
1 R$ 35.000,00 |
|
2 |
man. progr. errad. trab.
inf. peti |
programa mantido |
unidade |
1 R$ 39.000,00 |
1 R$ 39.000,00 |
|
2 |
manut. prog. socioeducativo |
programa mantido |
unidade |
1 R$ 46.000,00 |
1 R$ 46.000,00 |
|
2 |
incent. prog. ger. trab. e renda |
programa incentivado |
unidade |
1 R$ 40.500,00 |
1 R$ 40.500,00 |
|
2 |
manut. ativ. cons. mun. ação social |
atividade mantida |
unidade |
1 |
1 |
|
|
|
|
|
R$ 9.000,00 |
R$ 9.000,00 |
ANEXO X -
LEI N° 1.693/2003
007008103020011 Tipo: Finalístico Programa:
manutenção e revit. da assist.
médica-hosp. e ambulatorial
Objetivo: MELHORAR NÍVEL DA SAÚDE DA POPULAÇÃO
Público Alvo: População
em Geral
Unidade Responsável pelo Programa: GABINETE DO SECRETÁRIO
|
TIPO |
TÍTULO DA AÇÃO |
PRODUTO |
MEDIDA |
TOTAL |
META 2004 |
|
2 |
subvenções sociais |
subvenção recebida |
unidade |
1 R$ 1.299.000,00 |
1 R$ 1.299.000,00 |
|
1 |
impl. proj. horta caseira |
projeto implantado |
unidade |
1 R$ 5.000,00 |
1 R$ 5.000,00 |
|
1 |
impl. cartão nac. saúde |
cartão implantado |
unidade |
R$ 4.000,00 |
R$ 4.000,00 |
|
1 |
aquisição veículo |
veículo adquirido |
unidade |
3 R$ 40.000,00 |
3 R$ 40.000,00 |
|
1 |
aquisição imóveis |
imóvel adquirido |
unidade |
1 R$ 10.000,00 |
1 R$ 10.000,00 |
|
2 |
manut. ativ. cons. mun. saúde |
atividade mantida |
unidade |
1 R$ 11.000,00 |
1 R$ 11.000,00 |
|
2 |
manut. ativ. lab. patol. clínica |
atividade mantida |
unidade |
1 R$ 80.000,00 |
1 R$ 80.000,00 |
ANEXO XI -
LEI N° 1.693/2003
006007123650010 Tipo: Finalístico Programa:
manutenção e revitalização do
ensino infantil
Objetivo: PROPORCIONAR ÀS CRIANÇAS DE
Público Alvo: Alunos
Unidade Responsável pelo Programa: GABINETE DO SECRETÁRIO
|
TIPO
TÍTULO DA AÇÃO |
PRODUTO |
MEDIDA |
TOTAL |
META
2004 |
|
2 manutenção prog. nac. alim. escolar em creches
- PNAC/FNDE |
programa mantido |
unidade |
1 R$ 2.500,00 |
1 R$ 2.500,00 |
TOTAL GERAL DO PLANO PLURIANUAL: R$ 54.932.100,00 (cinqüenta e quatro
milhões, novecentos e trinca e dois mil e cem reais)
ZAEDIS DE OLIVEIRA
THEZOLIN
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara
Municipal de Muniz Freire.