LEI Nº 1.316/93, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1993

"INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO GOVERNO MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE, PARA O PERÍODO DE 1994 a 1996 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

O PREFEITO MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:

ART.1º - Fica instituído o PLANO PLURIANUAL DO GOVERNO MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE/ES, para o exercício de 1994 a 1997, conforme discriminação dos anexos constantes da presente Lei que estabelecem diretrizes , objetivos e metas da Administração Publica Municipal para as despesas de capital e outras decorrentes e para as relativas aos programas j de duração continuada.

Artigo alterado pela Lei nº. 1328/1994

§ 1º - Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem previa conclusão do Plano plurianual, ou sem Lei que autoriza a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade previsto no Art. 168, § 1º da Constituição Federal.

§ 2º - A Abertura de crédito extraordinário somente será admitido para atender despesas imprevisíveis e urgentes como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade publica, previsto no Art.167 , § 3º, da Constituição Federal.

ART.2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-s as disposições em contrario.

Muniz Freire/ES, 27 de Dezembro de 1993.

GETULIO COGO AREIAS

= Prefeito Municipal

MAXWEL MIRANDA ARAUJO

Procurador Jurídico

MARIA HELENA MAÇÃO

Secretária Municipal de Administração

HELIO CARLOS MARTINS

Secretário Municipal de Finanças

MAXWEL MIRANDA ARAUJO

Chefe de Gabinete

CARLOS ROBERTO SCHETTINO

Assessor de Planejamento

MARCIANO SALVADOR AREIAS

Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos

JAIDER ALVES NOGUEIRA

Secretário Municipal de Saúde e Ação Social

HAROLDO DEPS ALMEIDA

Secretário Municipal de Educação e Cultura

ROBERTO MESQUITA VIEIRA

Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente

ANEXO I

GABINETE DO PREFEITO:

- Manutenção das atividades do Gabinete do Prefeito em suas múltiplas atividades de coordenação.

- Aquisição de mobiliário em geral, máquinas e utensílios de escritório.

- Aquisição de antenas parabólicas para sede e distritos.

- Aquisição de veículo para atender ao Gabinete.

- Subvenção às diversas entidades.

- Aquisição de equipamentos e material permanente.

ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO:

- Manutenção as atividades da Assessoria de Planejamento.

- Aquisição de mobiliário em geral, máquinas e utensílios de escritório.

- Treinamento de pessoal externo.

- Aquisição de equipamentos e material permanente.

PROCURADORIA JURÍDICA:

- Manutenção das atividades da Procuradoria Jurídica.

- Aquisição de mobiliário em geral, máquinas e equipamentos de escritório.

- Aquisição de livros, revistas e periódicos para a Biblioteca Jurídica.

- Aquisição de equipamentos e material permanente.

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS:

- Manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Finanças.

- Aquisição de mobiliário em geral, maquinas e utensílios de escritório.

- Aquisição de aparelhos para informatização da Secretaria Municipal e Finanças e órgãos subordinados.

- Treinamento de pessoal e cursos profissionalizantes.

- Ampliação do quadro de pessoal do Setor de Fiscalização.

- Aquisição de veículos para atender a Secretaria.

- Construção de postos de Fiscalização no Município. -Aquisição de terrenos, prédios, etc.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO:

- Manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Administração e

órgãos subordinados.

-Aquisição de mobiliário em geral, máquinas e utensílios de escritório.

- Treinamento de Pessoal.

- Aquisição de aparelhos para informatização da Secretaria e órgãos subordina dos.

- Construção e adaptação de uma central telefônica da Prefeitura. Construção, ampliação e reforma do prédio da Prefeitura.

- Aquisição de imóveis para atender às necessidades da Secretaria.

- Aquisição de veículos.

- Construção de um almoxarifado central.

- Aquisição de equipamentos e material permanente.

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS:

- Pavimentação, abertura de novas ruas e avenidas, drenagem e captação pluvial e iluminação das seguintes vias urbanas do Município e dos distritos:

SEDE:

- Construção e abertura de Rua ligando a Rua Lino Ribeiro de Assis a Rua Pedro Deps, com pavimentação, drenagem pluvial, iluminação publica, inclusive com a construção de ponte pré-moldada sobre o Córrego Vargem Grande.

- Abertura de Rua ligando a Rua Eugênio Spadetti à Rua Capitão João Alves, com pavimentação, iluminação publica e drenagem pluvial.

- Ligação entre as Ruas Felix Machado e Coronel Francisco Rocha.

- Pavimentação da Rua Joaquim Ribeiro Soares e final da Rua São Vicente.

- Pavimentação e drenagem pluvial das Ruas:

a) Antônio Ribeiro de Almeida.

b) Aristóvão Alberto Soares.

c) Walfredo Ribeiro Soares.

d) Alfredo Cuman.

e) Getulio Vargas

f) Maria Piedade Louzada

- Ruas Projetadas a serem implantadas dentro do Plano Urbanístico da cidade.

- Pavimentação asfáltica e drenagem pluvial das Ruas:

a) Felix Machado

b) Ercílio José Areias

c) José Martins

d) Manoel Alonso Portela

e) Pedro Deps

f) Américo Mignone

g) Pedro Duarte

h) Walfredo Ribeiro Soares

i) Joaquim Ribeiro Soares j) Cel. Francisco Rocha

l) Trecho da Rua Lino Ribeiro de Assis

m) Ruas do Conjunto Residencial São Francisco

MENINO JESUS:

- Pavimentação, drenagem pluvial e iluminação das Ruas:

a) José Morgado

b) Pedro Araujo Figueiredo

c) Jose Bazzarella

d) Francisco Goulart

e) Vitório Quinelato

f) Da Saudade

g) Praça Jose Ribeiro Pimentel PIAÇU:

- Pavimentação, drenagem pluvial e iluminação publicas das Ruas:

a) Nova

b) Manoel José Viana

c) Joaquim Lopes Sobrinho

d) Bráulio Rocha Machado

e) Jurandir Santesso da Silva

f) Ismael Agostinho de Souza

g) Antônio Bueno

h) Nestor Machado de Avila

i) Deolindo Francisco Machado

VIEIRA MACHADO:

Pavimentação, drenagem pluvial e iluminação pública das Ruas:

a) Maria Ascensão Soares

b) Antonio Joaquim Soares

c) Praça Vieira Machado

ITAICI:

Pavimentação, drenagem pluvial e iluminação pública das Ruas:

a) Getúlio Vargas

b) Castelo Branco

c) Costa e Silva

d) Rui Tristão Soares

e) Sebastião Costa

f) José Jorge Guedes

g) Morro do Cemitério

SÃO PEDRO:

- Pavimentação e drenagem pluvial das Ruas.

- Construção, reforma e ampliação da Praça, cemitérios, com desapropriação de terrenos, ciclovias, abrigos de ônibus, escadarias, postos policiais, telefônicos, entre outras obras.

SEDE:

- Reforma, ampliação e iluminação da Praça Divino Espírito Santo.

- Reforma, ampliação e iluminação da Praça da Bandeira.

- Construção de Praça em frente à Igreja Católica.

- Construção de praças nas localidades de São Vicente e São Francisco.

- Construção de escadarias no Bairro São Vicente de Paula.

- Construção de um centro comunitário na Rua Rômulo de Araujo Filho-Bairro São Vicente de Paula.

- Reforma, pavimentação, drenagem pluvial e iluminação do Cemitério Municipal.

- Construção de um novo cemitério municipal em área a ser definida pelo Poder Público.

- Construção de abrigos de Ônibus na área urbana da sede e nas rodovias ligando a sede à BR 262, a Iúna, a Castelo e a Alegre.

- Construção de ciclovias nos distritos de Piaçu, Itaici, Vieira Machado São Pedro.

- Construção de asilo para idosos.

- Reforma e ampliação da sede da Prefeitura e construção de um prédio anexo no terreno dos fundos.

- Construção da Creche Menino de Deus.

- Reforma e ampliação do sistema de iluminação pública das ruas.

- Construção de banheiros públicos.

- Reforma, ampliação e nova iluminação do Morro do Cruzeiro.

- Iluminação da área circundante à Igreja Católica Divino Espírito Santo.

- Construção de mercado municipal.

- Construção da oficina elétrica, mecânica e almoxarifado municipal.

- Construção de galeria de drenagem do Córrego Lajinha.

- Drenagem e desassoreamento do córrego Vargem Grande.

NOS DISTRITOS:

- Construção de escadaria no cemitério de Menino Jesus.

- Reforma,ampliação e iluminação da Praça Joaquim Roberto de Moraes em Menino Jesus.

- Construção de escadaria em Piaçu.

- Construção de abrigos de passageiros em:

a) Piaçu

b) Assunção

c) Alto Norte

d) Santo Antônio

e) Menino Jesus

f) Itaici

g) Vieira Machado

h) Amorim

- Reforma e ampliação dos cemitérios de Piaçu, Itaici, Vieira Machado e São Pedro.

- Construção de postos telefônicos em São Pedro, Assunção, Santo Antônio do Amorim, Amorim, Córrego Rico, Tombos, Terra Corrida, São João, Guraribu , Meia-Quarta, Fortaleza.

- Construção de posto policial em Assunção, São Pedro, Itaici e Menino Jesus.

- Construções de salões comunitários em Piaçu, Menino Jesus, Tombos, Santo

Antônio do Amorim, São Pedro, Itaici. - Construção de dois banheiros públicos na Praça Estrogildo Soares Machado, em

Piaçu.

- Reforma, ampliação e iluminação das praças de Itaici, Menino Jesus, São Pedro e Piaçu.

- Ampliação da drenagem pluvial das principais Ruas dos distritos de Piaçu, Menino Jesus, são Pedro, Vieira Machado e Itaici. - Obras de muros de arrimo, implantação de estações de água, implantação de sistemas de tratamento de esgotamento sanitário na sede e distritos, - Implantação de estações de tratamento de água nos distritos de:

a) Itaici

b) Vieira Machado

c) Menino Jesus

d) São Pedro.

- Implantação de tratamento de esgoto sanitário na sede e em Piaçu.

- Implantação de fossas comunitárias na localidades de Batatinha, Itaici, Menino Jesus, Vieira Machado, entre outras localidades - Construção de muro de arrimo em:

a) Rua Antônio Ribeiro de Almeida

b) Rua São Vicente de Paula

c) Rua Felix Machado

MENINO JESUS:

a) Praça da Igreja Católica

b) Rua Pedro Araujo Figueiredo

c) Rua Francelino Goulart

SÃO PEDRO:

a) Praça Principal

- Implantação do Plano Diretor Urbano, cadastramento, drenagem, desassoreamento e tratamento de lixo, entre outras obras.

- Implantação de Plano Diretor Urbano para disciplinar o crescimento físico e social da sede em seu perímetro urbano, como também dos principais distritos.

- Estudo e implantação de áreas destinadas à criação de um pólo de desenvolvi mento industrial para construção de indústrias.

- Estudo e implantação de usina de tratamento de lixo e aquisição de terreno para construção de aterro sanitário e depósito de lixo.

- Cadastramento físico de residências e estabelecimentos comerciais existentes na sede e principais distritos.

- Estudos e implantação de rede de drenagem da sede e distritos.

- Desassoreamento de fossas e filtros anaeróbicos para esgoto dos hospitais.

- Ampliação e construção do conjunto residencial em convênio com a COHAB na sede e distritos.

- Construção de casas populares em regime comunitário na sede e distritos.

- Reforma, ampliação e iluminação da escadaria Eugênio Spadetti.

- Ampliação da fábrica da manilhas e pré-moldados e cimento.

ÁREA DE TRANSPORTE E OFICINA:

- Aquisição de equipamentos rodoviários.

- Aquisição de ferramentas e implementos para funcionamento da oficina.

- Reabertura de estradas, ensaibramentos e embueiramento nas seguintes estradas :

a) Menino Jesus - Fortaleza

b) Vieira Machado - Jacutinga

c) Córrego do Veado - Córrego do Julião

d) Ponte do Laje - Itaici

e) Veadinho - Vai e Volta

f) Piaçu - Monforte

g) Boa Esperança - BR 262

h) Amorim - Alto Amorim - Pedra Lisa

i) Fortaleza - BR 181

j) Areia Branca - Alto São João

l) Alto Cachoeira - Terra Corrida

m) Boa Esperança - Embratel

n) Fortaleza - Bom Jardim - Córrego do Julião

0) Ponte do Laje - Seio de Abraão

p) Em outras localidades do Município.

- Ensaibramento de estradas vicinais:

a) Boa Esperança - Embratel

b) Itaici - Muniz Freire

c) Vista Alegre - Tuta Faria - Itaici

d) Santo Antonio de Amorim - Guaribu

e) Bugari - Santo Antônio do Amorim - Itaici

f) Amorim - Pedra Lisa

g) Córrego Rico - São João - Santo Amaro

h) João Machado - Fortaleza

i) Piaçu - Monforte

j) Fortaleza - Bom Jardim - Córrego do Julião

l) Santo Amaro

m) Piaçu - BR 262 - via Mata Pau

n) Piaçu - Sossego

o) Fortaleza - Menino Jesus

p) Fortaleza - Tombos

q) Piaçu - Boa Esperança - via Águas Claras

r) Sede - Menino Jesus - via São Pedro

s) Córrego do Julião - Córrego do Veado

t) Mata do Barão - São João

u) Ponte do Laje - Seio de Abraão

v) Bugari - Boa Esperança

x) Em outras localidades do Município.

Abertura de estradas:

a) Bom Destino - Tombos

b) Palmital - Mata Pau

c) Palmital - Barro Preto

d) Piaçu - Boa Vista (via Caixa D'água)

e) Amorim

Construção de bueiros:

a) Sossego

b) Pangarito c) Boa União

d) Monforte

e) Bom Destino

f) Tombos

g) Mata Pau

h) Assunção

i) Fortaleza

j) Tombos - Menino Jesus

l) Canta Galo - Tombos

m) Santo Antonio - Menino Jesus

n) Bom Destino - Tombos

o) Vieira Machado.

Construção de pontes com reformas:

a) São Pedro (propriedade dos herdeiros de Antonio Garcia)

b) Rio Norte (propriedade de Jose Sgrâncio)

c) Córrego Cristal

d) Bugari

e) Ponte do Laje (próximo à Cachoeira do Rio Pardo)

f) Tombos (propriedade de Dari de Oliveira - Antonio Frinhani)

g) Tombos (propriedade de Djalma Nolasco - Joel Côgo)

h) Sossego (propriedade de José Sgrâncio)

i) Pangarito (propriedade de Emilio Gomes de Oliveira)

j) Pangarito (propriedade de Henrique Messias)

l) Estrada de Sossego - Piaçu

m) Piaçu (saída para Monforte)

n) Piaçu - Bom Sossego (propriedade de Nicomedio)

o) Bom Destino (propriedade de Djalma Nolasco)

p) Estrada Muniz Freire - Itaici.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL:

- Contrapartida de convênios firmados entre Prefeitura e Governo Federal na área de Saúde.

- Manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Saúde e Ação Social.

- Aquisição de equipamentos cirúrgicos e odontológicos para equipar as unida dessanitárias do Município.

- Aquisição de ambulâncias.

- Aquisição de equipamentos diversos para atender às unidades sanitárias de saúde da sede e distritos.

- Aquisição de mobiliário em geral, máquinas e utensílios de escritório.

- Construção, reforma e ampliação de unidades sanitárias na sede e distritos.

- Aquisição de gabinetes odontológicos.

- Aquisição de unidades médico-odontológicos moveis.

- Aquisição de imóveis para atender as necessidades da Secretaria.

- Treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, cursos de profissionalização.

- Aquisição de medicamentos para distribuição a pessoas carentes.

- Construção, ampliação e reforma do ambulatório, pronto socorro e laboratório.

- Aquisição de equipamentos e material permanente para atender órgãos diversos da Secretaria.

- Melhoramento no sistema de captação e tratamento de abastecimento de água no Município.

- Construção de fossas sépticas para famílias carentes.

- Construção, reforma e ampliação de creches na sede e distritos.

- Fornecimento de cestas básicas de material de construção.

- Contrapartida de convênios firmados entre a Prefeitura e Governo Federal Estadual, para diversos serviços e obras da área de saúde,saneamento e assistência social.

- Desassoreamento de fossas e filtros anaeróbicos para esgotos hospitalares.

- Construção de um asilo na sede e distritos.

- Construção de diversas casas populares na sede e distritos.

- Subvenções Sociais para varias entidades.

- Reforma e ampliação de casas para pessoal carente.

- Construção e reforma de banheiros e fossas sépticas para pessoas carentes.

- Aquisição de imóveis para atender às necessidades da Secretaria.

- Implantação e construção de conjunto residencial em convênio com a COHAB na sede e distritos.

- Obras de saneamento básico.

Implantação de sistema de tratamento de água e esgoto no Município. -Implantação de fossas comunitárias na sede e distritos.

- Reforma e ampliação do posto de saúde de Piaçu.

- Aquisição de terreno para construção de um hospital no distrito de Piaçu.

- Construção de um mini-posto de saúde nas localidades de Santo Antonio do Amorim, Meia Quarta e Guaribu.

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE:

- Manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.

- Treinamento de pessoal e cursos profissionalizantes.

- Aquisição de tratores e implementos agrícolas.

- Construção, reforma e ampliação da rede de eletrificação rural.

- Promoção de eventos agropecuários.

- Aquisição de terrenos para ampliação do viveiro municipal.

- Implantação do hortão municipal na sede e distritos.

- Construção de abatedouro municipal.

- Aquisição de equipamentos para o abatedouro municipal.

- Aquisição de sementes para distribuição às escolas.

- Construção, ampliação e reforma do Parque de Exposições.

- Aquisição de equipamentos para pasteurização e empacotamento de leite.

- Aquisição de imóveis para atender as necessidades da Secretaria.

- Construção de Centro Agropecuário nos distritos.

- Aquisição de ensiladeira, debulhadeira de cereais,etc.

- Construção de um Centro Agropecuário em Itaici.

- Aquisição de conjunto de pilar café (sobre rodas).

- Dragagem de várzeas na sede e distritos.

- Reflorestamento das encostas que circundam a sede do Município.

- Arborização do Conjunto Residencial São Francisco.

- Construção de barragens para sistema de irrigação.

- Transferências à APAE, EMESPE e outras entidades.

- Construção de poços para criação de peixes.

- Implantação de granjas, suinocultura e psicultura.

- Aquisição de mudas para distribuição a produtores rurais.

- Contrapartida de convênios firmados entra a Prefeitura e Governo Federal e Estadual para a implantação de programa da Secretaria.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA:

- Construção ou adaptação de local para funcionamento da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

- Aquisição de mobiliário em geral e equipamentos para a Secretaria e suas áreas.

- Aquisição de mobiliário para adequar o funcionamento e atendimento dos alunos de 04 a 06 anos.

- Construção, ampliação e reforma de escola para funcionamento de pré-escolar na sede e distritos.

- Construção de escolas para atender ao Ensino Fundamental Regular na Sede e distritos.

- Ampliação e reforma de escolas na sede e distritos.

- Aquisição de veículos para atender a Secretaria.

- Aquisição de ônibus escolar.

- Ajuda financeira a estudantes.

- Aquisição de bens imóveis para atender às necessidades da Secretaria.

- Aquisição de livros para a biblioteca pública.

- Realização e apoio a eventos culturais, folclóricos e religiosos com trans-porte, hospedagem, alimentação, vestuário, sonorização, iluminação, etc.

- Realização dos festejos de Emancipação Política do Município.

- Reforma da Casa da Cultura.

- Aquisição de equipamentos para a Casa da Cultura.

- Construção e reforma de quadras poliesportivas na sede e distritos.

- Construção de um Teatro Municipal.

- Aquisição de material e equipamentos para criação da Escola de Musica Municipal.

- Aquisição de material permanente e equipamentos para funcionamento da Secretaria e escolas.

- Informatização da Secretaria Municipal de Educação e aquisição de computadores e implementos.

- Aquisição de maquina xerox.

- Aquisição de FAX-SIMILE.

- Reforma do Ginásio de Esporte Municipal.

- Aquisição de terreno para construção de ginásios de esporte nos distritos

- Construção de ginásio de esportes nos distritos.

- Cursos de treinamento e aperfeiçoamento de professores.

- Aquisição de terrenos para área de lazer na sede e distritos.

- Construir e equipar área de lazer na sede e distritos.

- Transporte escolar para professores e alunos.

- Promoção de cursos de especialização.

- Construção, reforma e ampliação d e creches na sede e distritos.

- Aquisição de materiais para equipar as escolas fundamentais regulares e pré-escolares.

- Ajuda financeira concedida a estudantes carentes.

- Manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura e seus órgãos subordinados.

- Subvenções Sociais a entidades.

- Contrapartida de convênios firmados entre a Prefeitura, Estado e União para implantação de programa desta Secretaria.

- Promoção de chamada escolar anual, com acompanhamento da frequência, visando o decréscimo da evasão escolar.

- Criação do Conselho Municipal de Educação.

- Treinamentos e cursos para atendimento a crianças excepcionais.

- Promover a Casa da Cultura, cursos, concursos, intercâmbio e resgate cultural.

- Promover campeonatos e jogos amadores de varias modalidades esportivas, em todo o Município.

- Incentivar a criação de feiras de artesanatos, alimentação e culturais na sede e distritos.

- Construção de um auditório para promoção de cursos, palestras e seminários.

- Desenvolvimento do Projeto "CONHEÇA SEU MUNICÍPIO", com promoção de viagens e distritos e pontos turísticos.

- Criar projeto de turismo com passeios ecológicos, áreas de camping, etc.

Muniz Freire/ES, 27 de Dezembro de 1993.

GETULIO COGO AREIAS

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Muniz Freire.