PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE

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Prestação de Contas Anual 2/2026

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Data de apresentação 02/07/2026 14:07:45

N° Processo 106/2026

N° Protocolo 106/2026

ID 1972

Ementa

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL (PCA) - EXERCÍCIO 2024 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE- CONTAS DE PREFEITO - PROCESSO TCEES 04323/2025- RECOMENDAÇÃO PELA APROVAÇÃO COM RESSALVAS

Autoria

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - TCEES;

Situação

Tramitando

Histórico da Tramitação _{22 Dia(s), 6 horas, 41 minuto(s).}

Recebimento: 06/07/2026	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Presidência

Tempo gasto: 18 dias, 5 horas, 36 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/07/2026	Fase: Protocolar Parecer Prévio TCEES	Setor:Protocolo Geral
Envio: 02/07/2026 14:08:00	Ação: Parecer Prévio Protocolado

Complemento da Ação: ENCAMINHO PARA ANÁLISE E PROVIDÊNCIAS AFINS
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{22 Dia(s), 6 horas, 41 minuto(s).}

06/07

Incluir Proposição no Expediente Presidência 22 dias, 6 horas, 41 minutos

02/07

Protocolar Parecer Prévio TCEES Protocolo Geral Parecer Prévio Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 02/07/2026

jul

2026

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Prestação de Contas Anual 2/2026

Histórico da Tramitação 22 Dia(s), 6 horas, 41 minuto(s).

Histórico da Tramitação 22 Dia(s), 6 horas, 41 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{22 Dia(s), 6 horas, 41 minuto(s).}

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