Ano Processo: 2023 Autor: Sônia Marta Soares Mignone 
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Projeto de Lei Legislativo n° 24/2023
PROÍBE A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIOS, ESTAMPIDOS E ROJÕES COM EFEITOS SONOROS NO MUNICÍPIO DE MUNIZ FREIRE-ES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 162/2023 Protocolo N°: 164 ID: 1546 Data: 19/12/2023 16:53:40 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Sônia Marta Soares Mignone
Indicação n° 39/2023
CALÇAMENTO NA COMUNIDADE DE SAUDADE — NA SEDE DO MUNICÍPIO
Processo N°: 155/2023 Protocolo N°: 157 ID: 1539 Data: 04/12/2023 17:38:22 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Sônia Marta Soares Mignone
Indicação n° 37/2023
QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL COM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO PELO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PROMOVA A DISPONIBILIZAÇÃO E A DEVIDA RECUPERAÇÃO DO ANTIGO CENTRO DE MÚLTIPLO USO ANTÔNIO FRANCISCO LOREDO PARA FUNCIONAR A CASA DO AUTISTA DE MUNIZ FREIRE.
Processo N°: 149/2023 Protocolo N°: 151 ID: 1533 Data: 20/11/2023 17:32:36 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Sônia Marta Soares Mignone
Projeto de Lei n° 20/2023
"CONSIDERA COMO INDETERMINADO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MUNIZ FREIRE, O PRAZO DE VALIDADE DO LAUDO QUE ATESTA O "TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Processo N°: 148/2023 Protocolo N°: 150 ID: 1532 Data: 20/11/2023 17:31:12 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Sônia Marta Soares Mignone
Indicação n° 35/2023
QUE 0 EXECUTIVO MUNICIPAL FAÇA A SUBSTITUIÇÃO DA ESCADARIA DO PORTÃO PRINCIPAL DO CEMITÉRIO MUNICIPAL POR RAMPA NA SEDE DO MUNICÍPIO
Processo N°: 135/2023 Protocolo N°: 137 ID: 1519 Data: 30/10/2023 15:03:45 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Sônia Marta Soares Mignone
Indicação n° 32/2023
EXTENSÃO DO CALÇADÃO DA SEDE AO PARQUE NATURAL FAZENDA SANTA MARIA
Processo N°: 132/2023 Protocolo N°: 134 ID: 1516 Data: 23/10/2023 17:34:08 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Sônia Marta Soares Mignone
Indicação n° 31/2023
INSTALAÇÃO DE SEMÁFOROS NA SEDE DO MUNICÍPIO. ESPECIFICAMENTE NO CRUZAMENTO ENTRE AS RUAS AMÉRICO MIGNONE, DEMERVAL RIBEIRO SOARES, AUDACI DE SOUZA DIAS E PEDRO DUARTE
Processo N°: 131/2023 Protocolo N°: 133 ID: 1515 Data: 23/10/2023 17:32:05 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Sônia Marta Soares Mignone
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