Data de apresentação 21/11/2024 16:58:40
 N° Processo 68/2024
 N° Protocolo 68/2024
 ID 1618
 Ementa

ALTERA A LEI N° 2.826, DE 27 DE MAIO DE 2024 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DO "CORDÃO DE GIRASSOL" AQUELES QUE POSSUAM DEFICIÊNCIAS CONSIDERADAS OCULTAS, COMO FORMA DE IDENTIFICA-LAS NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS, COM 0 OBJETIVO DE PRESTAR A ELES UM ATENDIMENTO PREFERENCIAL

 Situação

Tramitando

  Histórico da Tramitação 1 Dia(s), 17 horas, 48 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação