| Recebimento: 03/03/2026 |
Fase: Para Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
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Tempo gasto: 3 dias, 8 horas, 55 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 26/02/2026 |
Fase: Para Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| Envio: 02/03/2026 16:48:19 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 4 dias, 3 horas, 42 minutos
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Complemento da Ação: Após a emissão de parecer favorável, encaminho a Proposição para a Presidência para incluir na Ordem do Dia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer CCJ 12026/2026 - Projeto de Lei do Executivo
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| Recebimento: 26/02/2026 |
Fase: Para Apreciação da Legalidade |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 26/02/2026 11:53:16 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Após a análise e emissão de parecer favorável da Proposição, encaminho para a CCJ para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 15/2026 - PLE 01-2026
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| Recebimento: 23/02/2026 |
Fase: Aguardar o Prazo |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| Envio: 25/02/2026 13:10:44 |
Ação: Fim do Prazo
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Tempo gasto: 1 dia, 20 horas, 8 minutos
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Complemento da Ação: Após o prazo de Emenda, encaminho a Proposição para a Assessoria Jurídica para apreciação da legalidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/02/2026 |
Fase: Para Leitura e Publicidade |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/02/2026 15:11:57 |
Ação: Dado Publicidade
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Complemento da Ação: Após a leitura em Plenário, encaminho a Proposição para CCJ para aguardar o prazo de emenda.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/02/2026 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 23/02/2026 15:11:41 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 12 dias, 21 horas, 20 minutos
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Complemento da Ação: Após a devida análise, encaminho a Proposição para leitura e publicidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/02/2026 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 10/02/2026 16:38:53 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho a Proposição para análise e providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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