PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE

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Projeto de Lei Executivo 15/2026

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Data de apresentação 22/06/2026 17:23:40

N° Processo 105/2026

N° Protocolo 105/2026

ID 1971

Ementa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PERMUTA DE IMÓVEL DESTINADA À AMPLIAÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÃO DO DISTRITO DE ITAICI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Arquivado

Origem

Poder Executivo

Histórico da Tramitação _{8 Dia(s), 22 horas, 23 minuto(s).}

Recebimento: 01/07/2026	Fase: Arquivar	Setor:Apoio às Sessões



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/06/2026	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Presidência
Envio: 01/07/2026 15:45:09	Ação: Proposição Retirada a Pedido do Autor
Tempo gasto: 7 dias, 4 horas, 29 minutos
Complemento da Ação: Devido a solicitação de retirada da Proposição pelo Autor, encaminho ao setor de Apoio as Sessões para arquivamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/06/2026	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Geral
Envio: 22/06/2026 17:23:43	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Encaminho a Proposição para análise e providências cabíveis.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital