| Recebimento: 13/06/2022 |
Fase: Arquivar |
Setor:Apoio às Sessões |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/06/2022 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/06/2022 18:49:35 |
Ação: Pela Rejeição
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Complemento da Ação: Tendo em vista a rejeição da Proposição, segue para o setor de Apoio as Sessões para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/06/2022 |
Fase: Leitura dos Pareceres |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/06/2022 18:49:23 |
Ação: Feito a Leitura
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Tempo gasto: 26 minutos
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Complemento da Ação: Após a leitura da Proposição, segue para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/06/2022 |
Fase: Para Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 13/06/2022 16:59:30 |
Ação: Incluído
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Tempo gasto: 6 dias, 2 horas, 24 minutos
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Complemento da Ação: Estando a Proposição na Ordem do Dia, segue para o Plenário para leitura dos pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/06/2022 |
Fase: Para Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| Envio: 07/06/2022 14:34:46 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 3 dias, 22 horas, 35 minutos
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Complemento da Ação: Após a emissão de parecer favorável, encaminho a Proposição para a Presidência para incluir na Ordem do Dia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer CCJ 13/2022 - Projeto de Lei do Legislativo
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| Recebimento: 11/05/2022 |
Fase: Para Apreciação da Legalidade |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 02/06/2022 17:05:40 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 21 dias, 22 horas, 35 minutos
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Complemento da Ação: Após a análise e emissão de parecer favorável da Proposição, encaminho para a CCJ para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 13/2022 - 013/2022
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| Recebimento: 03/05/2022 |
Fase: Aguardar o Prazo |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| Envio: 10/05/2022 13:45:48 |
Ação: Fim do Prazo
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Tempo gasto: 6 dias, 20 horas, 32 minutos
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Complemento da Ação: Após o prazo de Emenda, encaminho a Proposição para a Assessoria Jurídica para apreciação da legalidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/04/2022 |
Fase: Para Leitura e Publicidade |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/05/2022 17:09:01 |
Ação: Dado Publicidade
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Tempo gasto: 5 dias, 23 horas, 59 minutos
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Complemento da Ação: Após a leitura em Plenário, encaminho a Proposição para CCJ para aguardar o prazo de emenda.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/04/2022 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 27/04/2022 17:08:22 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 18 minutos
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Complemento da Ação: Após a devida análise, encaminho a Proposição para leitura e publicidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/04/2022 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 26/04/2022 15:49:45 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho a Proposição para análise e providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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