Ementa: ALTERA A LEI Nº 1.905/2007, QUE DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/01/2026


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 42/2025
Nº do Processo:   240
Ano do Processo:   2025

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.905/2007 30/10/2007REVOGAart. 14, o Capítulo VIII-B do Título III e o Anexo XVI – da Secretaria Municipal de Cultura.
Lei Ordinária1.905/2007 30/10/2007INCLUIIncisos V e VI ao art. 13; os arts. 29-A a 29-C ao Capítulo III; os arts. 42-A a 42-F ao Capítulo V; os arts. 48-A a 48-I ao Capítulo VI; os arts. 49-C a 49-L ao Capítulo VII; os arts. 55-A a 55-N ao Capítulo VIII; os arts. 63-A a 63-R ao Capítulo IX; e os arts. 71-A a 71-F ao Capítulo X, todos pertencentes ao Título III.
Lei Ordinária1.905/2007 30/10/2007ALTERAArt. 12; o inciso IV do art. 16; o caput do art. 19; o Capítulo III do Título III; o Capítulo IV do Título III; o Capítulo V do Título III; o Capítulo VI do Título III; o Capítulo VII do Título III; o Capítulo VIII do Título III; o Capítulo VIII-A do Título III; o Capítulo IX do Título III; o Capítulo X do Título III; os Anexos I, II, III, IV, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XV.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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