Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2.350/2014, QUE "INSTITUI 0 SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL" E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/10/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 30/2025
Nº do Processo:   212
Ano do Processo:   2025

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.350/2014 17/03/2014MENCIONA
Lei Ordinária2.350/2014 17/03/2014INCLUI§ 2º ao Art. 3º
Lei Ordinária2.350/2014 17/03/2014ALTERAParágrafo único do Art. 3º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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