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  Lei Ordinária 2.925/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A LEI Nº 2.095, DE 21 DE JANEIRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE ESTÁGIO DE ESTUDANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/06/2026


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 12/2026
Nº do Processo:   78
Ano do Processo:   2026

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EDUCAÇÃO

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Lei Ordinária2.095/2010 21/01/2010MENCIONA
Lei Ordinária2.095/2010 21/01/2010ALTERA§ 1° do art. 15

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