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Prestação de Contas Anual n° 2/2026
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL (PCA) - EXERCÍCIO 2024 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE- CONTAS DE PREFEITO - PROCESSO TCEES 04323/2025- RECOMENDAÇÃO PELA APROVAÇÃO COM RESSALVAS
Processo N°: 106/2026 Protocolo N°: 106 ID: 1972 Data: 02/07/2026 14:07:45 Situação: Tramitando Atividade Atual: Incluir Proposição no Expediente
Autor(es) da Proposição: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - TCEES
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PROCESSO
Projeto de Lei Executivo n° 20/2024
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MUNIZ FREIRE A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO, COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, COM OU SEM GARANTIA DA UNIÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 67/2024 Protocolo N°: 67 ID: 1617 Data: 21/11/2024 12:36:08 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Discussão e Votação
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 20/2023
"CONSIDERA COMO INDETERMINADO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MUNIZ FREIRE, O PRAZO DE VALIDADE DO LAUDO QUE ATESTA O "TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Processo N°: 148/2023 Protocolo N°: 150 ID: 1532 Data: 20/11/2023 17:31:12 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Emissão de Parecer
Autor(es) da Proposição: Sônia Marta Soares Mignone
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PROCESSO
Projeto de Lei Legislativo n° 44/2022
QUE 0 EXECUTIVO MUNICIPAL INTERCEDA A COMPANHIA ESPIRITO-SANTENSE DE SANEAMENTO - CESAN - A EXTENSÃO DA REDE DE AGUA TRATADA EM APROXIMADAMENTE SETECENTOS (700) METROS NA COMUNIDADE DE IPÊ-PEROBA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MUNIZ FREIRE.
Processo N°: 122/2022 Protocolo N°: 123 ID: 1362 Data: 01/11/2022 18:04:18 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Leitura e Publicidade
Autor(es) da Proposição: Guri
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PROCESSO
Denúncia n° 2/2022
REPRESENTAÇÃO , COM PEDIDO DE CASSAÇÃO DE MANDATO ELETIVO, CONTRA OS VEREADORES CAÍQUE DE SOUZA CARVALHO, EDMAR PEREIRA CHAVES, JOSÉ MARIA BERGAMINI, SEBASTIÃO GILDO MORAES PEREIRA E SÉRGIO FELETTI,
Processo N°: 114/2022 Protocolo N°: 115 ID: 1354 Data: 13/10/2022 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Notificar Denunciado
Autor(es) da Proposição: Vilma Soares Louzada
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PROCESSO
Denúncia n° 1/2022
DENÚNCIA EM DESFAVOR DE VILMA SOARES LOUZADA.
Processo N°: 92/2022 Protocolo N°: 92 ID: 1331 Data: 08/08/2022 17:14:31 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Incluir na Ordem do Dia
Autor(es) da Proposição: MARIA JOSÉ GARCIA
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PROCESSO
Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI n° 1/2022
REQUER A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR A REGULARIDADE DO PREGÃO Nº 016/2021, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE VEÍCULOS LEVES, SEMI-PESADOS, PESADOS E MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PESADOS, PERTENCENTES A FROTA DESTE MUNICÍPIO, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS GENUÍNOS E ORIGINAIS, NO EXERCÍCIO DE 2021/2022 E 05 PAGAMENTOS DECORRENTES DOS INSTRUMENTOS CONTRATUAIS DELE ORIGINADOS.
Processo N°: 84/2022 Protocolo N°: 84 ID: 1323 Data: 23/06/2022 17:16:54 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Discussão e Votação
Autor(es) da Proposição: Weberson Rodrigo Pope, Agenor Favoreto Filho, Roberto Rivelino de Almeida
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PROCESSO
Denúncia n° 2/2021
REPRESENTAÇÃO CONTRA A SRª VILMA SOARES LOUZADA NO CARGO DE PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE/ES.
Processo N°: 146/2021 Protocolo N°: 146 ID: 1199 Data: 26/10/2021 19:10:08 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar o Prazo
Autor(es) da Proposição: PARTIDO DEMOCRATA TRABALHISTA - PDT
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PROCESSO
Projeto de Resolução n° 5/2021
MODIFICA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 123/2021 Protocolo N°: 123 ID: 1175 Data: 17/09/2021 15:01:50 Situação: Tramitando Atividade Atual: Incluir Proposição no Expediente
Autor(es) da Proposição: Guri
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PROCESSO
Indicação n° 60/2021
CONSTRUÇÃO DE UM CALÇADÃO ÀS MARGENS DA RODOVIA QUE LIGA O DISTRITO DE VIEIRA MACHADO À COMUNIDADE DE MORRO VÊNUS, COM ISNTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
Processo N°: 85/2021 Protocolo N°: 85 ID: 1137 Data: 02/07/2021 16:04:53 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Encaminhar Ofício
Autor(es) da Proposição: Vilma Soares Louzada
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