Ano Processo: 2018 Autor: Executivo Municipal 
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Projeto de Lei n° 33/2018
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE MUNIZ FREIRE/ES PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2019
Processo N°: 94/2018 Protocolo N°: 95 ID: 869 Data: 31/10/2018 17:14:57 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei n° 32/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR INSTRUMENTO DE COOPERAÇÃO COM MUNICÍPIOS LIMÍTROFES VISANDO A ABERTURA, RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS VICINAIS PRÓXIMAS ÀS DIVISAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Processo N°: 93/2018 Protocolo N°: 94 ID: 868 Data: 17/10/2018 15:19:28 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei n° 31/2018
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES E AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO NORTE-ES, NO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO TERRITÓRIO DO CAPARAÓ CAPIXABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 92/2018 Protocolo N°: 93 ID: 867 Data: 17/10/2018 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei n° 30/2018
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°: 86/2018 Protocolo N°: 87 ID: 861 Data: 19/09/2018 16:35:04 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei n° 29/2018
DENOMINA RUAS NO LOTEAMENTO PARQUE DAS PALMEIRAS NO MUNICÍPIO DE MUNIZ FREIRE/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Processo N°: 85/2018 Protocolo N°: 86 ID: 860 Data: 19/09/2018 16:33:32 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei n° 26/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR, PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 82/2018 Protocolo N°: 83 ID: 857 Data: 12/09/2018 17:24:44 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei n° 28/2018
ALTERA A LEI 14° 1.132/1990 QUE TRATA DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE MUNIZ FREIRE/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 81/2018 Protocolo N°: 82 ID: 856 Data: 12/09/2018 17:22:53 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei n° 27/2018
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2.279/2012 QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MUNIZ FREIRE/ES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 83/2018 Protocolo N°: 84 ID: 858 Data: 12/09/2018 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei n° 25/2018
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 79/2018 Protocolo N°: 80 ID: 854 Data: 29/08/2018 16:33:02 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei n° 23/2018
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 945/1983 QUE DECLARA FERIADOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 77/2018 Protocolo N°: 78 ID: 852 Data: 22/08/2018 17:19:02 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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