O
PREFEITO MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE - ESTADO DO ESPIRITO SANTO, no uso de
suas atribuições que lhe são conferidas em lei faz saber que o Plenário da Câmara
Municipal de Muniz Freire/ES aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art.
1º Pica
denominada de "RUA MARCOLINA LEOPOLDINA DE JEZUS", a rua da
Capela Mortuária do Distrito de São Pedro, iniciando no entroncamento com a praça
do referido distrito e término no imóvel de inscrição n° 04.01.005.0240.001.
Art.
2° Esta Lei
entra em vigor na data de sua publicação.
Art.
3° Revogam-se
as disposições em contrário.
Muniz Freire/ES, 08 de junho de 2026.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Muniz Freire.