LEI Nº 2.923, DE 22 DE ABRIL DE 2026

 

DENOMINA RUA NO DISTRITO DE são PEDRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE - ESTADO DO ESPIRITO SANTO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas em lei faz saber que o Plenário da Câmara Municipal de Muniz Freire/ES aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica denominada de "Rua Maria Garcia Ribeiro", o trecho com início no imóvel de n° 04.01.001.0077.002 finalizando no encontro com a Rua João Vicente, onde se encontra a inscrição n° 04.01.001.0408.001.

 

Art. 2° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Muniz Freire/ES, 22 de abril de 2026.

 

GESIEL DA SILVA JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL


Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Muniz Freire.