LEI Nº 2.921, DE 22 DE ABRIL DE 2026

 

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA CAPARAo DE RODEIO - LCR - E Dá OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE - ESTADO DO ESPIRITO SANTO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas em lei faz saber que o Plenário da Câmara Municipal de Muniz Freire/ES aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica a Liga Caparaó de Rodeio - LCR, declarada de utilidade pública.

 

Art. 2° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Muniz Freire/ES, 22 de abril de 2026.

 

GESIEL DA SILVA JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL


Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Muniz Freire.