LEI Nº 2.919, DE 22 DE ABRIL DE 2026

 

DENOMINA "TERESINHA MARIA DAMASCENA MOREIRA" A PRAÇA DO DISTRITO DE ITAICI, MUNICÍPIO DE MUNIZ FREIRE/ES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE - ESTADO DO ESPIRITO SANTO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas em lei, faz saber que o Plenário Câmara Municipal de Muniz Freire/ES aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica denominada de "Teresinha Maria Damascena Moreira", a Praga localizada na sede do Distrito de Itaici, Município de Muniz Freire/ES.

 

Art. 2° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Muniz Freire/ES, 22 de abril de 2026.

 

GESIEL DA SILVA JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL


Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Muniz Freire.