O PREFEITO MUNICIPAL DE MUNIZ
FREIRE - ESTADO DO ESPIRITO SANTO,
no uso de suas atribuições que lhe são conferidas em lei, faz saber que o
Plenário da Câmara Municipal de Muniz Freire/ES aprovou e ele sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de "Joaquim José
Nunes", o Posto de Saúde localizado na sede do Distrito de Itaici,
Município de Muniz Freire/ES.
Art. 2° Esta lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Muniz Freire/ES, 22 de abril de 2026.
GESIEL
DA SILVA JUNIOR
PREFEITO
MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal
de Muniz Freire.