O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, no uso de suas legais atribuições que lhe são conferidas em Lei, faz saber que o Plenário da Câmara Municipal de Muniz Freire/ES, aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado "PROFESSORA GENAJNE APARECIDA CARNEIRO LÚCIO" o Anexo l da Escola Municipal de Ensino Fundamental "Professora Lia Therezinha Merçon Rocha".
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Muniz Freire/ES, 30 de março de 2026.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Muniz Freire.