Data de apresentação 22/08/2023 17:42:22
 N° Processo 55/2023
 N° Protocolo 115/2023
 ID 1497
 Ementa

VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO DE LEI N° 032/2023 - INSTITUI 0 ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AOS USUÁRIOS PORTADORES DE TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA (TEA), EM TODOS OS SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICOS OU PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE MUNIZ FREIRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 Autoria

Executivo Municipal;

 Situação

Arquivado

 Origem

Poder Executivo

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação