| Recebimento: 10/10/2025 |
Fase: Arquivar |
Setor:Apoio às Sessões |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/10/2025 |
Fase: Para Encaminhar Ofício |
Setor:Apoio às Sessões |
| Envio: 10/10/2025 13:57:27 |
Ação: Ofício Enviado
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Tempo gasto: 23 horas, 47 minutos
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Complemento da Ação: Após envio do ofício, protocolado sob o nº 13357 no dia 10/10/2025, segue para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/10/2025 |
Fase: Para Elaborar Autógrafo |
Setor:Apoio às Sessões |
| Envio: 09/10/2025 14:10:15 |
Ação: Elaborado(a)
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Complemento da Ação: Após a elaboração do Autógrafo, segue para encaminhar o ofício.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/10/2025 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/10/2025 14:10:07 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Tendo em vista a aprovação da Proposição, encaminho ao setor de Apoio as Sessões para elaboração do Autógrafo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/10/2025 |
Fase: Leitura dos Pareceres |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/10/2025 14:09:00 |
Ação: Feito a Leitura
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Complemento da Ação: Após a leitura da Proposição, segue para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/10/2025 |
Fase: Para Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 09/10/2025 14:08:20 |
Ação: Incluído
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Tempo gasto: 2 dias, 1 hora, 33 minutos
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Complemento da Ação: Estando a Proposição na Ordem do Dia, segue para o Plenário para leitura dos pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/10/2025 |
Fase: Para Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| Envio: 06/10/2025 16:34:02 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 4 dias, 2 horas, 29 minutos
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Complemento da Ação: Após a emissão de parecer favorável, encaminho a Proposição para a Presidência para incluir na Ordem do Dia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer CCJ 35/2025 - Projeto de Lei do Executivo
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| Recebimento: 01/10/2025 |
Fase: Para Apreciação da Legalidade |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 01/10/2025 15:00:02 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Após a análise e emissão de parecer favorável da Proposição, encaminho para a CCJ para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 106/2025 - PLL 035
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| Recebimento: 18/09/2025 |
Fase: Aguardar o Prazo |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| Envio: 26/09/2025 16:00:46 |
Ação: Fim do Prazo
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Tempo gasto: 8 dias, 3 horas, 13 minutos
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Complemento da Ação: Após o prazo de Emenda, encaminho a Proposição para a Assessoria Jurídica para apreciação da legalidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/09/2025 |
Fase: Para Leitura e Publicidade |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/09/2025 12:47:05 |
Ação: Dado Publicidade
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Complemento da Ação: Após a leitura em Plenário, encaminho a Proposição para CCJ para aguardar o prazo de emenda.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/09/2025 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 18/09/2025 12:46:51 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 3 dias, 8 minutos
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Complemento da Ação: Após a devida análise, encaminho a Proposição para leitura e publicidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/09/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 11/09/2025 15:58:59 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho a Proposição para análise e providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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