| Recebimento: 21/08/2024 |
Fase: Arquivar |
Setor:Apoio às Sessões |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 21/08/2024 |
Fase: Para Encaminhar Ofício |
Setor:Apoio às Sessões |
| Envio: 21/08/2024 18:15:38 |
Ação: Ofício Enviado
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Complemento da Ação: Após envio do ofício, protocolado sob o nº 13.133 no dia 21/08/2024, segue para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/08/2024 |
Fase: Para Elaborar Autógrafo |
Setor:Apoio às Sessões |
| Envio: 21/08/2024 18:15:10 |
Ação: Elaborado(a)
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Complemento da Ação: Após a elaboração do Autógrafo, segue para encaminhar o ofício.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/08/2024 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/08/2024 18:14:57 |
Ação: Pela Aprovação
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Complemento da Ação: Tendo em vista a aprovação da Proposição, encaminho ao setor de Apoio as Sessões para elaboração do Autógrafo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/08/2024 |
Fase: Leitura dos Pareceres |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/08/2024 18:14:37 |
Ação: Feito a Leitura
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Após a leitura da Proposição, segue para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/08/2024 |
Fase: Para Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 19/08/2024 15:41:28 |
Ação: Incluído
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Complemento da Ação: Estando a Proposição na Ordem do Dia, segue para o Plenário para leitura dos pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/08/2024 |
Fase: Para Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Finanças, Economia e Orçamento |
| Envio: 19/08/2024 15:41:17 |
Ação: Parecer Favorável
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Complemento da Ação: Após a emissão de parecer favorável, encaminho a Proposição para a Presidência para incluir na Ordem do Dia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer CF 14/2024 - PLE 014/2024
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| Recebimento: 16/08/2024 |
Fase: Para Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| Envio: 19/08/2024 15:40:27 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 3 dias, 2 horas, 10 minutos
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Complemento da Ação: Após a emissão de parecer favorável, encaminho a Proposição para a CF para emissão de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer CCJ 14/2024 - PLE 014/2024
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| Recebimento: 16/08/2024 |
Fase: Para Apreciação da Legalidade |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 16/08/2024 13:22:40 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Após a análise e emissão de parecer favorável da Proposição, encaminho para a CCJ para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 49/2024 - Parecer
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| Recebimento: 14/08/2024 |
Fase: Aguardar o Prazo |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| Envio: 14/08/2024 18:23:21 |
Ação: Fim do Prazo
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Consideranto Requerimento de Renuncia de Prazo de Emenda aprovado em Plenário, encaminho a Proposição para ao Departamento Jurídico para apreciação da legalidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/08/2024 |
Fase: Para Leitura e Publicidade |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/08/2024 18:21:00 |
Ação: Dado Publicidade
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Tempo gasto: 2 dias, 35 minutos
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Complemento da Ação: Após a leitura em Plenário, encaminho a Proposição para CCJ para aguardar o prazo de emenda.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/08/2024 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 12/08/2024 17:41:11 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Após a devida análise, encaminho a Proposição para leitura e publicidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/08/2024 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 09/08/2024 14:56:52 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho a Proposição para análise e providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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