| Recebimento: 03/05/2022 |
Fase: Arquivar |
Setor:Apoio às Sessões |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/05/2022 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/05/2022 17:08:21 |
Ação: Pela Rejeição
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Complemento da Ação: Tendo em vista a rejeição da Proposição, segue para o setor de Apoio as Sessões para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/04/2022 |
Fase: Leitura dos Pareceres |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/05/2022 17:08:11 |
Ação: Feito a Leitura
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Tempo gasto: 4 dias, 23 horas, 49 minutos
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Complemento da Ação: Após a leitura da Proposição, segue para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/04/2022 |
Fase: Para Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 28/04/2022 14:04:04 |
Ação: Incluído
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Tempo gasto: 20 horas, 47 minutos
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Complemento da Ação: Estando a Proposição na Ordem do Dia, segue para o Plenário para leitura dos pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/04/2022 |
Fase: Para Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| Envio: 27/04/2022 17:16:01 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 7 dias, 23 horas, 57 minutos
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Complemento da Ação: Após a emissão de parecer favorável, encaminho a Proposição para a Presidência para incluir na Ordem do Dia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/03/2022 |
Fase: Para Apreciação da Legalidade |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 19/04/2022 17:17:20 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 19 dias, 3 horas, 48 minutos
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Complemento da Ação: Após a análise e emissão de parecer favorável da Proposição, encaminho para a CCJ para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 9/2022 - 009/2022
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| Recebimento: 22/03/2022 |
Fase: Aguardar o Prazo |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| Envio: 29/03/2022 12:40:03 |
Ação: Fim do Prazo
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Tempo gasto: 6 dias, 23 horas, 4 minutos
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Complemento da Ação: Após o prazo de Emenda, encaminho a Proposição para a Assessoria Jurídica para apreciação da legalidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/03/2022 |
Fase: Para Leitura e Publicidade |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/03/2022 13:31:09 |
Ação: Dado Publicidade
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Tempo gasto: 4 dias, 23 horas, 36 minutos
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Complemento da Ação: Após a leitura em Plenário, encaminho a Proposição para CCJ para aguardar o prazo de emenda.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/03/2022 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 16/03/2022 15:31:20 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Após a devida análise, encaminho a Proposição para leitura e publicidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/03/2022 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 16/03/2022 15:29:53 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho a Proposição para análise e providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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