Data de apresentação 16/11/2022 18:19:22
 N° Processo 131/2022
 N° Protocolo 132/2022
 ID 1371
 Ementa

QUE 0 EXECUTIVO MUNICIPAL ENVIE PARA ESTA EGRÉGIA CASA DE LEIS, UM PROJETO DE LEI CUJA FINALIDADE É ADEQUAR Á PEC 005/2021, APROVADA PELA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESPÍRITO SANTO, PERMITINDO AO PEDAGOGO TER MAIS DE UM VÍNCULO DE TRABALHO DE NATUREZA TÉCNICO-PEDAGÓGICO

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação