| Recebimento: 18/12/2018 |
Fase: Arquivar |
Setor:Apoio às Sessões |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 07/12/2018 |
Fase: Leitura dos Pareceres |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/12/2018 12:36:00 |
Ação: Feito a Leitura
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Tempo gasto: 10 dias, 19 horas, 43 minutos
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Complemento da Ação: Após a leitura dos pareceres contrários a Proposição, segue para o setor Apoio as Sessões para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/12/2018 |
Fase: Para Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 07/12/2018 16:52:20 |
Ação: Incluído
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Complemento da Ação: Estando a Proposição na Ordem do Dia, segue para o Plenário para leitura dos pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/12/2018 |
Fase: Para Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| Envio: 07/12/2018 16:51:17 |
Ação: Parecer Contrário
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Tempo gasto: 3 dias, 12 minutos
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Complemento da Ação: Após a emissão de parecer contrário, encaminho a Proposição para a Presidência para incluir na Ordem do Dia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/12/2018 |
Fase: Para Apreciação da Legalidade |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 04/12/2018 16:29:17 |
Ação: Parecer Contrário
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Tempo gasto: 2 horas, 59 minutos
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Complemento da Ação: Após a análise e emissão de parecer contrário (vício de iniciativa) da Proposição encaminho para a CCJ para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/12/2018 |
Fase: Aguardar o Prazo |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| Envio: 04/12/2018 12:39:25 |
Ação: Fim do Prazo
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Complemento da Ação: Após o prazo de Emenda, encaminho a Proposição para a Assessoria Jurídica para apreciação da legalidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/11/2018 |
Fase: Para Leitura e Publicidade |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/12/2018 12:37:33 |
Ação: Dado Publicidade
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Tempo gasto: 12 dias, 21 horas, 17 minutos
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Complemento da Ação: Após a leitura em Plenário, encaminho a Proposição para CCJ para aguardar o prazo de emenda.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/11/2018 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 21/11/2018 15:20:21 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 11 minutos
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Complemento da Ação: Após a devida análise, encaminho a Proposição para leitura e publicidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/11/2018 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 21/11/2018 15:08:51 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho a Proposição para análise e providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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