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Projeto de Lei n° 2/2020
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA 2021/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 8/2020 Protocolo N°: 8 ID: 998 Data: 12/02/2020 00:00:00 Situação: Retirado de Tramitação Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição:
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 1/2020
DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2021/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 7/2020 Protocolo N°: 7 ID: 997 Data: 12/02/2020 00:00:00 Situação: Retirado de Tramitação Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição:
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 26/2017
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 1.132/90, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MUNIZ FREIRE - ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 164/2017 Protocolo N°: 2 ID: 656 Data: 07/08/2017 00:00:00 Situação: Retirado de Tramitação Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 14/2014
ALTERA LEI MUNICIPAL N° 200612008 (PLANO DIRETOR MUNICIPAL - MUNIZ FREIRE - ES); E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Processo N°: 14/2014 Protocolo N°: ID: 699 Data: 20/05/2014 00:00:00 Situação: Retirado de Tramitação Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
DETALHES
PROCESSO
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