Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Legislativo Autor: Weberson Rodrigo Pope 
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Projeto de Lei Legislativo n° 22/2022
INSTITUI NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MUNIZ FREIRE/ES O PROGRAMA "DIREITO NA ESCOLA
Processo N°: 132/2022 Protocolo N°: 133 ID: 1372 Data: 17/11/2022 16:31:06 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Weberson Rodrigo Pope
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PROCESSO
Projeto de Lei Legislativo n° 13/2022
DISPÕE. SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENVIO DE RESPOSTA AS INDICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Processo N°: 56/2022 Protocolo N°: 56 ID: 1295 Data: 26/04/2022 15:49:43 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Weberson Rodrigo Pope
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PROCESSO
Projeto de Lei Legislativo n° 10/2022
DISPÕE SOBRE O ENVIO DE CÓPIAS DE ORDENS DE FORNECIMENTO OU SERVIÇOS, NOTAS DE EMPENHO E NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS RECEBIDAS DE FORNECEDORES E PRESTADORES DE SERVIÇOS À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
Processo N°: 36/2022 Protocolo N°: 36 ID: 1275 Data: 17/03/2022 13:04:41 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Weberson Rodrigo Pope
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PROCESSO
Projeto de Lei Legislativo n° 9/2022
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DA LISTA DE ESPERA POR CONSULTAS, PROCEDIMENTOS E EXAMES MÉDICOS DO MUNICÍPIO DE MUNIZ FREIRE/ES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Processo N°: 34/2022 Protocolo N°: 34 ID: 1273 Data: 16/03/2022 15:29:53 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Weberson Rodrigo Pope
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PROCESSO
Projeto de Lei Legislativo n° 8/2022
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DOS INDICADORES REFERENTES À QUALIDADE DA EDUCAÇÃO OFERTADA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MUNIZ FREIRE/ES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Processo N°: 33/2022 Protocolo N°: 33 ID: 1272 Data: 16/03/2022 15:29:04 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Weberson Rodrigo Pope
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PROCESSO
L 2691/2022
Projeto de Lei Legislativo n° 6/2022
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DA LISTAGEM DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS E EM FALTA DESTINADOS EXCLUSIVAMENTE À DISTRIBUIÇÃO NA FARMÁCIA MUNICIPAL E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 30/2022 Protocolo N°: 30 ID: 1269 Data: 15/03/2022 12:25:32 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Weberson Rodrigo Pope
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PROCESSO
L 2689/2022
Projeto de Lei Legislativo n° 5/2022
INSTITUI A POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA NA PROMOÇÃO E DIVULGAÇÃO DE OBRAS, AQUISIÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MUNIZ FREIRE/ES.
Processo N°: 29/2022 Protocolo N°: 29 ID: 1268 Data: 14/03/2022 17:36:27 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Weberson Rodrigo Pope
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PROCESSO
L 2688/2022
Projeto de Lei Legislativo n° 4/2022
REGULAMENTA A OFERTA DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 28/2022 Protocolo N°: 28 ID: 1267 Data: 10/03/2022 14:27:46 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Weberson Rodrigo Pope
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PROCESSO
Projeto de Lei Legislativo n° 3/2022
TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO ANUAL DE AVALIAÇÃO SOBRE O CUMPRIMENTO DAS PROPOSTAS ANEXADAS PELO PREFEITO ELEITO AO SEU REQUERIMENTO DE REGISTRO DE CANDIDATURA.
Processo N°: 27/2022 Protocolo N°: 27 ID: 1266 Data: 07/03/2022 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Weberson Rodrigo Pope
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PROCESSO
Projeto de Lei Legislativo n° 2/2021
ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI Nº 2.600, DE 10 DE JUNHO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE BARES, CASA DE SHOWS, LANCHONETES, AMBULANTES E SIMILARES E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 44/2021 Protocolo N°: 44 ID: 1096 Data: 28/04/2021 15:16:41 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Weberson Rodrigo Pope
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