Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Ano Proposição: 2023 
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Projeto de Lei n° 20/2023
"CONSIDERA COMO INDETERMINADO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MUNIZ FREIRE, O PRAZO DE VALIDADE DO LAUDO QUE ATESTA O "TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Processo N°: 148/2023 Protocolo N°: 150 ID: 1532 Data: 20/11/2023 17:31:12 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Emissão de Parecer
Autor(es) da Proposição: Sônia Marta Soares Mignone
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 25/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A COMPENSAÇÃO DE IPTU COBRADO A MAIOR, NO ANO DE 2022, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 64/2023 Protocolo N°: 64 ID: 1446 Data: 06/06/2023 13:23:27 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
DETALHES
PROCESSO
L 2771/2023
Projeto de Lei n° 6/2023
PROJETO DE LEI Nº 006/2023 - MENSAGEM Nº 006/2023 EMENTA: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADITAR O CONVÊNIO DE Nº 004/2022, FIRMADO COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA JESUS, MARIA E JOSÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 11/2023 Protocolo N°: 11 ID: 1393 Data: 17/02/2023 18:00:29 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 5/2023
PROJETO DE LEI Nº 005/2023 - MENSAGEM Nº 005/2023 EMENTA: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADITAR O CONVÊNIO DE Nº 003/2022, FIRMADO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE MUNIZ FREIRE/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 10/2023 Protocolo N°: 10 ID: 1392 Data: 17/02/2023 17:57:18 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
DETALHES
PROCESSO
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