Tipo: Projeto de Lei Executivo Ano Proposição: 2022 
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Projeto de Lei Executivo n° 54/2022
ALTERA A LEI N° 2.524/2017 QUE DISPÕE SOBRE ADICIONAL DE REMUNERAÇÃO PARA AS ATIVIDADES INSALUBRES E PERIGOSAS ASSEGURADAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MUNIZ FREIRE PELOS ARTIGOS 55, "M" E 155 DA LEI MUNICIPAL 1.132/1990 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 140/2022 Protocolo N°: 141 ID: 1380 Data: 30/11/2022 16:04:30 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Executivo n° 53/2022
DENOMINA CASA ROSA "ANA CRISTINA AGUILAR AGUIEIRAS SPADETTI" CENTRO DE REFERÊNCIA EM SAÚDE DA MULHER - CASA ROSA DO MUNICÍPIO DE MUNIZ FREIRE/ES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 139/2022 Protocolo N°: 140 ID: 1379 Data: 25/11/2022 14:28:51 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Executivo n° 48/2022
ALTERA LEI N° 2.689/2022, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DA LISTAGEM DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS E EM FALTA DESTINADOS EXCLUSIVAMENTE DISTRIBUIÇÃO NA FARMÁCIA MUNICIPAL E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 137/2022 Protocolo N°: 138 ID: 1377 Data: 23/11/2022 17:29:36 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Executivo n° 52/2022
CONCEDE ABONO ESPECIAL AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MUNIZ FREIRE/ES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 135/2022 Protocolo N°: 136 ID: 1375 Data: 23/11/2022 15:48:47 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Executivo n° 49/2022
AUTORIZA A DOAÇÃO DE BEM MÓVEL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 133/2022 Protocolo N°: 134 ID: 1373 Data: 18/11/2022 14:08:16 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Executivo n° 51/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONVÊNIO DE REPASSE COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA JESUS MARIA JOSÉ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 130/2022 Protocolo N°: 131 ID: 1370 Data: 16/11/2022 18:15:31 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Executivo n° 50/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONVÊNIO DE REPASSE COM A APAE DE MUNIZ FREIRE/ ES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 129/2022 Protocolo N°: 130 ID: 1369 Data: 16/11/2022 18:14:05 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Executivo n° 47/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER PREMIAÇÃO EM CONCURSOS A SEREM REALIZADOS POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE MUNIZ FREIRE/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 128/2022 Protocolo N°: 129 ID: 1368 Data: 09/11/2022 18:36:10 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Executivo n° 46/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER PREMIAÇÃO EM CONCURSOS A SEREM REALIZADOS POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS DE MUNIZ FREIRE/ ES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 127/2022 Protocolo N°: 128 ID: 1367 Data: 09/11/2022 18:33:01 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Executivo n° 45/2022
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "PARQUE NATURAL MUNICIPAL FAZENDA SANTA MARIA", CRIA CONSELHO GESTOR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 119/2022 Protocolo N°: 120 ID: 1359 Data: 19/10/2022 16:11:18 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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