Tipo: Projeto de Decreto Legislativo Ano Proposição: 2020 
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Projeto de Decreto Legislativo n° 6/2020
CONCEDE LICENÇA AO PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 43/2020 Protocolo N°: 43 ID: 1033 Data: 02/09/2020 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: MESA DIRETORA
Projeto de Decreto Legislativo n° 5/2020
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE SALDO FINANCEIRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE.
Processo N°: 42/2020 Protocolo N°: 42 ID: 1032 Data: 26/08/2020 16:48:49 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Gedelias de Souza
Projeto de Decreto Legislativo n° 4/2020
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE SALDO FINANCEIRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE/ES PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 32/2020 Protocolo N°: 32 ID: 1022 Data: 24/06/2020 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Presidente da Câmara
Projeto de Decreto Legislativo n° 3/2020
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE SALDO FINANCEIRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE/ES PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 26/2020 Protocolo N°: 26 ID: 1016 Data: 27/05/2020 16:41:05 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Decreto Legislativo n° 2/2020
APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE/ES, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2017 - CONTAS DE GESTÃO - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 16/2020 Protocolo N°: 16 ID: 1006 Data: 28/04/2020 14:10:21 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Comissão de Finanças
Projeto de Decreto Legislativo n° 33/2020
APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE/ES, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2017 — CONSTAS DE GESTÃO — E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 15/2020 Protocolo N°: 15 ID: 1005 Data: 22/04/2020 15:58:35 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Decreto Legislativo n° 32/2020
REJEITA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE/ES, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2016 — PREFEITO — E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 10/2020 Protocolo N°: 10 ID: 1000 Data: 20/02/2020 13:44:52 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Decreto Legislativo n° 1/2020
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE SALDO FINANCEIRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE/ES PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 9/2020 Protocolo N°: 9 ID: 999 Data: 18/02/2020 13:47:37 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
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