Tipo: Projeto de Decreto Legislativo Ano Proposição: 2019 
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Projeto de Decreto Legislativo n° 31/2019
REJEITA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE/ES, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2015 - PREFEITO - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 106/2019 Protocolo N°: 106 ID: 983 Data: 26/11/2019 18:39:34 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Decreto Legislativo n° 29/2019
REJEITA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE/ES, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2012.
Processo N°: 104/2019 Protocolo N°: 104 ID: 981 Data: 22/11/2019 13:56:35 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Decreto Legislativo n° 30/2019
REJEITA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE/ES, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2014 - PREFEITO - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 105/2019 Protocolo N°: 105 ID: 982 Data: 22/11/2019 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Decreto Legislativo n° 28/2019
DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO DE SALDO FINANCEIRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 94/2019 Protocolo N°: 94 ID: 971 Data: 15/10/2019 12:36:52 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Decreto Legislativo n° 27/2019
REJEITA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE/ES, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2014
Processo N°: 66/2019 Protocolo N°: 66 ID: 943 Data: 02/08/2019 15:45:55 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Decreto Legislativo n° 26/2019
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO MUNIZ-FREIRENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 62/2019 Protocolo N°: 62 ID: 939 Data: 08/07/2019 18:05:38 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Decreto Legislativo n° 25/2019
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA MUNIZ-FREIRENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 61/2019 Protocolo N°: 61 ID: 938 Data: 08/07/2019 18:04:52 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Decreto Legislativo n° 24/2019
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA MUNIZ-FREIRENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 60/2019 Protocolo N°: 60 ID: 937 Data: 08/07/2019 18:04:06 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Decreto Legislativo n° 23/2019
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO MUNIZ-FREIRENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 59/2019 Protocolo N°: 59 ID: 936 Data: 08/07/2019 18:03:15 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Decreto Legislativo n° 22/2019
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO MUNIZ-FREIRENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 58/2019 Protocolo N°: 58 ID: 935 Data: 08/07/2019 18:00:37 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
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