Tipo: Projeto de Lei Ano Proposição: 2019 
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Projeto de Lei n° 39/2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONVÊNIO DE REPASSE COM A APAE DE MUNIZ FREIRE/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 113/2019 Protocolo N°: 113 ID: 990 Data: 20/12/2019 16:38:56 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 38/2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONVÊNIO DE REPASSE COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA JESUS MARIA JOSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 112/2019 Protocolo N°: 112 ID: 989 Data: 20/12/2019 16:38:10 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 36/2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONVÊNIO DE REPASSE COM A APAE DE MUNIZ FREIRE/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 110/2019 Protocolo N°: 110 ID: 987 Data: 02/12/2019 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei n° 35/2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONVÊNIO DE REPASSE COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA JESUS MARIA JOSÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 109/2019 Protocolo N°: 109 ID: 986 Data: 02/12/2019 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei n° 34/2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR O CONVÊNIO DE N° 002/20 19, FIRMADO COM ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE MUNIZ FREIRE/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 108/2019 Protocolo N°: 108 ID: 985 Data: 02/12/2019 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei n° 33/2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR O CONVÊNIO DE N° 001/2019, FIRMADO COM SANTA CASA DE MISERICÓRDIA “JESUS MARIA JOSÉ” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 107/2019 Protocolo N°: 107 ID: 984 Data: 02/12/2019 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei n° 31/2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER BOLSA DE FORMAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, VINCULADOS AO PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE.
Processo N°: 103/2019 Protocolo N°: 103 ID: 980 Data: 13/11/2019 17:28:11 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei n° 6/2019
MODIFICA A LEI 2.614/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 101/2019 Protocolo N°: 101 ID: 978 Data: 13/11/2019 13:37:10 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Gedelias de Souza
Projeto de Lei n° 7/2019
CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 102/2019 Protocolo N°: 102 ID: 979 Data: 13/11/2019 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 30/2019
RATIFICA ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO POR MEIO DE DELIBERAÇÕES DA ASSEMBLEIA GERAL CIM POLO SUL, NO TOCANTE AO INGRESSO DE NOVO MUNICÍPIO CONSORCIADO, ALTERAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 100/2019 Protocolo N°: 100 ID: 977 Data: 01/11/2019 15:13:03 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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