Tipo: Projeto de Lei Ano Proposição: 2018 
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Projeto de Lei n° 10/2018
CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 102/2018 Protocolo N°: 103 ID: 877 Data: 21/11/2018 17:01:52 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 9/2018
INSTITUI A “FICHA LIMPA MUNICIPAL” NA NOMEAÇÃO DE SERVIDORES A CARGOS COMISSIONADOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO E DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 101/2018 Protocolo N°: 102 ID: 876 Data: 21/11/2018 15:08:51 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Jonatas Almeida
Projeto de Lei n° 37/2018
CRIA CENTRO MUNICIPAL DE APOIO AOS CAFEICULTORES JOSÉ GOMES DA SILVA, NO MUNICÍPIO DE MUNIZ FREIRE/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 100/2018 Protocolo N°: 101 ID: 875 Data: 14/11/2018 17:20:18 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 36/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADITAR CONVÊNIO DE N.º 001/2018, FIRMADO COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA JESUS MARIA JOSÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 99/2018 Protocolo N°: 100 ID: 874 Data: 14/11/2018 17:18:44 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 35/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONVÊNIO DE REPASSE COM A APAE DE MUNIZ FREIRE/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 98/2018 Protocolo N°: 99 ID: 873 Data: 14/11/2018 17:16:57 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 34/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONVÊNIO DE REPASSE COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA JESUS MARIA JOSÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 97/2018 Protocolo N°: 98 ID: 872 Data: 14/11/2018 17:15:20 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 33/2018
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE MUNIZ FREIRE/ES PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2019
Processo N°: 94/2018 Protocolo N°: 95 ID: 869 Data: 31/10/2018 17:14:57 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei n° 32/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR INSTRUMENTO DE COOPERAÇÃO COM MUNICÍPIOS LIMÍTROFES VISANDO A ABERTURA, RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS VICINAIS PRÓXIMAS ÀS DIVISAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Processo N°: 93/2018 Protocolo N°: 94 ID: 868 Data: 17/10/2018 15:19:28 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei n° 31/2018
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES E AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO NORTE-ES, NO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO TERRITÓRIO DO CAPARAÓ CAPIXABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 92/2018 Protocolo N°: 93 ID: 867 Data: 17/10/2018 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei n° 8/2018
DENOMINA RUA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MUNIZ FREIRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 89/2018 Protocolo N°: 90 ID: 864 Data: 26/09/2018 17:15:31 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Gedelias de Souza
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