Tipo: Projeto de Lei Ano Proposição: 2017 
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Projeto de Lei n° 9/2017
ALTERA A LEI Nº 2.413/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 203/2017 Protocolo N°: 41 ID: 773 Data: 11/12/2017 17:42:52 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 59/2017
INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO PAGAMENTO EM PARCELA ÚNICA AO PARCELADO DE MUNIZ FREIRE/ES.
Processo N°: 202/2017 Protocolo N°: 40 ID: 772 Data: 05/12/2017 17:54:21 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei n° 57/2017
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, INSTRUMENTO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, CONTEMPLANDO O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 200/2017 Protocolo N°: 38 ID: 770 Data: 14/11/2017 18:01:24 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei n° 8/2017
PROÍBE ATIVIDADES PEDAGÓGICAS QUE VISEM À REPRODUÇÃO DE CONCEITO DE IDEOLOGIA DE GÊNERO NA GRADE DE ENSINO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA NO MUNICÍPIO DE MUNIZ FREIRE/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Processo N°: 199/2017 Protocolo N°: 37 ID: 769 Data: 14/11/2017 17:45:13 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Zenilton Lopes
Projeto de Lei n° 58/2017
ESTABELECE NORMAS SOBRE ATOS E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS EXTERNOS E INTERNOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE/ES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 198/2017 Protocolo N°: 36 ID: 768 Data: 14/11/2017 17:31:28 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei n° 56/2017
DISCIPLINA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MUNIZ FREIRE/ES NO CONSÓRCIO PÚBLICO DA REGIÃO POLO SUL - CIM POLO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 197/2017 Protocolo N°: 35 ID: 767 Data: 14/11/2017 17:28:58 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei n° 55/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONVÊNIO DE REPASSE COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA JESUS MARIA JOSÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 196/2017 Protocolo N°: 34 ID: 766 Data: 14/11/2017 17:25:13 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei n° 54/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR O CONVÊNIO DE N° 018/2016, FIRMADO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE MUNIZ FREIRE/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 195/2017 Protocolo N°: 33 ID: 765 Data: 14/11/2017 17:23:10 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei n° 53/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR O CONVÊNIO DE N° 009/2016, FIRMADO COM LIRA MUNIZFREIRENSE DE MUNIZ FREIRE/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 194/2017 Protocolo N°: 32 ID: 764 Data: 14/11/2017 17:20:35 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei n° 52/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR O CONVÊNIO DE N° 011/ 2016, FIRMADO COM ASSOCIAÇÃO DE ATENDIMENTO À CRIANÇA, ADOLESCENTE E MATERNIDADE - AACAM DE MUNIZ FREIRE/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 193/2017 Protocolo N°: 31 ID: 763 Data: 14/11/2017 17:16:12 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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