Tipo: Projeto de Lei Ano Proposição: 2016 
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Projeto de Lei n° 30/2016
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MUNIZ FREIRE/ES - APAE, PARA TRANSFERÊNCIA DE RECURSO FINANCEIRO DO PISO BÁSICO VARIÁVEL 1 - PCD
Processo N°: 30/2016 Protocolo N°: ID: 649 Data: 10/11/2016 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 28/2016
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014- 2017”.
Processo N°: 28/2016 Protocolo N°: ID: 648 Data: 26/10/2016 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 27/2016
ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE MUNIZ FREIRE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.
Processo N°: 27/2016 Protocolo N°: ID: 647 Data: 25/10/2016 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 14/2016
ALTERA A LEI 2.415/15 QUE DISPÕE SOBRE O SUBSIDIO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2017/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 14/2016 Protocolo N°: ID: 644 Data: 30/09/2016 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 13/2016
DISPÕE SOBRE VIGILÂNCIA ARMADA 24 HORAS NOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS NO MUNICÍPIO DE MUNIZ FREIRE/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 13/2016 Protocolo N°: ID: 645 Data: 05/09/2016 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 26/2016
REGULA O ACESSO À INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MUNIZ FREIRE/ES
Processo N°: 26/2016 Protocolo N°: ID: 646 Data: 01/09/2016 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 25/2016
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONVÊNIO DE REPASSE COM O CENTRO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO “NAZIRA DEPS ALMEIDA”, A APAI DE MUNIZ FREIRE/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 25/2016 Protocolo N°: ID: 639 Data: 18/08/2016 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 22/2016
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO E A PENALIZAÇÃO DE ATIVIDADES NOTADAMENTE RECONHECIDAS COMO PROMOTORAS DE DESPERDÍCIO DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Processo N°: 22/2016 Protocolo N°: ID: 634 Data: 04/08/2016 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 21/2016
DENOMINA RUAS FRANCISCO ANTONIO LÚCIO, ANTONIO CARLOS LÚCIO, ANTONIO CARLOS NICOLAU E RAUL BANDEIRA PINHEIRO, LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO SANTA TEREZINHA II E ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2.335/2013, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MUNIZ FREIRE - ES; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 21/2016 Protocolo N°: ID: 638 Data: 28/06/2016 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 19/2016
ALTERA LEI MUNICIPAL N° 200612008 (PLANO DIRETOR MUNICIPAL); E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 19/2016 Protocolo N°: ID: 637 Data: 20/06/2016 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição:
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