Tipo: Projeto de Lei Ano Proposição: 2014 
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Projeto de Lei n° 43/2014
CRIA O PROGRAMA BOLSA TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 43/2014 Protocolo N°: ID: 729 Data: 29/12/2014 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei n° 42/2014
ALTERA A LEI N° 2.378/2014 QUE ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE MUNIZ FREIRE/ES PARA O EXERCÍCIO DE 2015”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 42/2014 Protocolo N°: ID: 727 Data: 29/12/2014 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei n° 41/2014
PRORROGA A VIGÊNCIA DA LEI N.° 2.338/2013 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONVÊNIO PARA CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL, COM ENTIDADES JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO DESTE MUNICÍPIO, E DÁ PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 41/2014 Protocolo N°: ID: 726 Data: 16/12/2014 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei n° 40/2014
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONVÊNIO E CONCEDER CONTRIBUIÇÕES PARA A ASSOCIAÇÃO DAS AGRICULTORAS FAMILIARES PARA O EMPREENDEDORISMO, TRABALHO E A ORGANIZAÇÃO SOLIDÁRIA - A - AFETOS DE MUNIZ FREIRE-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 40/2014 Protocolo N°: ID: 725 Data: 16/12/2014 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei n° 39/2014
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA COM ÓRGÃOS DE DIREITO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 39/2014 Protocolo N°: ID: 724 Data: 16/12/2014 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei n° 38/2014
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONVÊNIO DE REPASSE COM O CENTRO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO “NAZIRA DEPS ALMEIDA”, A APAE DE MUNIZ FREIRE/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 38/2014 Protocolo N°: ID: 723 Data: 16/12/2014 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei n° 37/2014
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONVÊNIO DE REPASSE COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA JESUS MARIA JOSÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 37/2014 Protocolo N°: ID: 722 Data: 16/12/2014 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei n° 36/2014
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONVÊNIO PARA CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADES JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 36/2014 Protocolo N°: ID: 721 Data: 16/12/2014 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei n° 35/2014
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADITAR O CONVÊNIO DE N° 002/2014, FIRMADO COM A ASSOCIAÇÃO DE ATENDIMENTO À CRIANÇA, ADOLESCENTE E MATERNIDADE (AACAM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 35/2014 Protocolo N°: ID: 720 Data: 16/12/2014 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei n° 34/2014
PRORROGA A VIGÊNCIA DA LEI N.° 2.339/20 13 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONVÊNIO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS HOSPITALARES E AMBULATORIAIS COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA “JESUS MARIA JOSÉ” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 34/2014 Protocolo N°: ID: 719 Data: 16/12/2014 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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