Situação: Tramitando Ano Processo: 2025 
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Indicação n° 130/2025
CONSTRUÇÃO DA CASA DO AUTISTA DO MUNICIPIO DE MUNIZ FREIRE
Processo N°: 217/2025 Protocolo N°: 218 ID: 1843 Data: 20/10/2025 17:26:19 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Bruno Feletti, Júlio César (Panela)
Indicação n° 129/2025
DRENAGEM E ILUMINAÇÃO DA COMUNIDADE DE ÁGUAS CLARAS - NA SEDE DO MUNICÍPIO
Processo N°: 216/2025 Protocolo N°: 217 ID: 1842 Data: 20/10/2025 17:24:38 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Bruno Feletti, Júlio César (Panela)
Moções/Voto de Pesar n° 13/2025
MOÇÃO DE APLAUSOS E ELOGIOS A SRª JANETE SOARES E SOARES
Processo N°: 215/2025 Protocolo N°: 216 ID: 1841 Data: 20/10/2025 17:22:23 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: José Carlos Mação
Projeto de Lei Legislativo n° 39/2025
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL, AMBIENTAL, GASTRONÔMICA, ESPORTIVA, SOCIAL E TURÍSTICA DO DISTRITO DE VIEIRA MACHADO (ACAGEST-VM) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Processo N°: 214/2025 Protocolo N°: 215 ID: 1840 Data: 16/10/2025 14:57:32 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Daniel Elias da Silva
Projeto de Lei Executivo n° 30/2025
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2.350/2014, QUE "INSTITUI O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 212/2025 Protocolo N°: 213 ID: 1838 Data: 10/10/2025 16:48:11 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Legislativo n° 38/2025
DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NO ATENDIMENTO AS PESSOAS COM FIBROMIALGIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MUNIZ FREIRE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Processo N°: 204/2025 Protocolo N°: 205 ID: 1830 Data: 01/10/2025 13:10:05 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Júlio César (Panela), Bruno Feletti
Projeto de Lei Executivo n° 29/2025
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA 0 EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 203/2025 Protocolo N°: 204 ID: 1829 Data: 30/09/2025 13:05:41 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Legislativo n° 37/2025
"CRIA 0 FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM ESTAR ANIMAL NO MUNICÍPIO DE MUNIZ FREIRE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Processo N°: 202/2025 Protocolo N°: 203 ID: 1828 Data: 29/09/2025 16:45:32 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Bruno Feletti
Projeto de Lei Legislativo n° 36/2025
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE CAMERAS DE SEGURANÇA NOS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE MUNIZ FREIRE/ES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Processo N°: 197/2025 Protocolo N°: 198 ID: 1823 Data: 29/09/2025 15:09:55 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Júlio César (Panela)
Projeto de Lei Legislativo n° 32/2025
INSTITUI O SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MUNIZ FREIRE/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 172/2025 Protocolo N°: 172 ID: 1797 Data: 01/09/2025 14:52:28 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Júlio César (Panela)
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