Ano Processo: 2021 Autor: Executivo Municipal 
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Veto (desativado) n° 1/2021
VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 025/2021.
Processo N°: 185/2021 Protocolo N°: 185 ID: 1238 Data: 10/12/2021 16:52:46 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Executivo n° 29/2021
ALTERA A LEI Nº 2598/2019, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDIMENTO À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 162/2021 Protocolo N°: 162 ID: 1215 Data: 17/11/2021 17:51:41 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Executivo n° 28/2021
ALTERA A LEI Nº 1132/1990, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MUNIZ FREIRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 161/2021 Protocolo N°: 161 ID: 1214 Data: 17/11/2021 17:49:49 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Executivo n° 26/2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONVÊNIO DE REPASSE COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA JESUS MARIA JOSÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 155/2021 Protocolo N°: 155 ID: 1208 Data: 04/11/2021 16:13:59 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Executivo n° 23/2021
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MUNIZ FREIRE A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPÍRITO SANTO S.A. - BANDES, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 154/2021 Protocolo N°: 154 ID: 1207 Data: 28/10/2021 15:55:16 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Executivo n° 27/2021
AUTORIZA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONVÊNIO DE REPASSE COM A APAE DE MUNIZ FREIRE/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 153/2021 Protocolo N°: 153 ID: 1206 Data: 28/10/2021 15:54:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Executivo n° 25/2021
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MUNIZ FREIRE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 152/2021 Protocolo N°: 152 ID: 1205 Data: 28/10/2021 15:51:43 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Executivo n° 24/2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CAMPANHA PROMOCIONAL PARA INCREMENTO DA ARRECADAÇÃO MUNICIPAL, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, NO ÂMBITO DA EDUCAÇÃO TRIBUTÁRIA, COM CONCESSÃO DE PRÊMIOS ATRAVÉS DE SORTEIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 151/2021 Protocolo N°: 151 ID: 1204 Data: 28/10/2021 15:50:14 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Executivo n° 22/2021
ALTERA A LEI Nº 1.132/1990, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MUNIZ FREIRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 141/2021 Protocolo N°: 141 ID: 1194 Data: 15/10/2021 12:55:37 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Executivo n° 21/2021
ALTERA A LEI Nº 2.600/2019, QUE DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE BARES, CASAS DE SHOWS, LANCHONETES, AMBULANTES E SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 134/2021 Protocolo N°: 134 ID: 1187 Data: 01/10/2021 17:50:47 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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