| Recebimento: 28/02/2024 |
Fase: Arquivar |
Setor:Apoio às Sessões |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 28/02/2024 |
Fase: Para Devolução ao Autor |
Setor:Apoio às Sessões |
| Envio: 28/02/2024 13:34:03 |
Ação: Devolvido
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/12/2023 |
Fase: Para Apreciação da Legalidade |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 28/02/2024 13:33:23 |
Ação: Devolvido processo à pedido
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Tempo gasto: 76 dias, 2 horas, 55 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/11/2023 |
Fase: Aguardar o Prazo |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| Envio: 30/11/2023 14:32:23 |
Ação: Fim do Prazo
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Complemento da Ação: Após o prazo de Emenda, encaminho a Proposição para a Assessoria Jurídica para apreciação da legalidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/11/2023 |
Fase: Para Leitura e Publicidade |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/11/2023 14:32:13 |
Ação: Dado Publicidade
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Complemento da Ação: Após a leitura em Plenário, encaminho a Proposição para CCJ para aguardar o prazo de emenda.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/11/2023 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 30/11/2023 14:32:02 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 2 dias, 19 horas, 57 minutos
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Complemento da Ação: Após a devida análise, encaminho a Proposição para leitura e publicidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/11/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 27/11/2023 18:34:52 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho a Proposição para análise e providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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