PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE

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Projeto de Lei Executivo 55/2023

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Data de apresentação 27/11/2023 18:33:31

N° Processo 152/2023

N° Protocolo 154/2023

ID 1536

Ementa

ALTERA A LEI N° 1.874/2007, QUE CRIA OS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTE DE COMBATE As ENDEMIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MUNIZ FREIRE, E REGULAMENTA A ADMISSÃO, 0 REGIME JURÍDICO E A REMUNERAÇÃO DOS OCUPANTES DOS CARGOS CRIADOS, EM CONFORMIDADE COM A EMENDA CONSTITUCIONAL N° 51/2006 E LEI FEDERAL N° 11.350/2006, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Arquivado

Origem

Poder Executivo

Norma resultante Lei Ordinária 2809/2023

Histórico da Tramitação _{17 Dia(s), 19 horas, 8 minuto(s).}

Recebimento: 15/12/2023	Fase: Arquivar	Setor:Apoio às Sessões



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/12/2023	Fase: Para Encaminhar Ofício	Setor:Apoio às Sessões
Envio: 15/12/2023 13:41:15	Ação: Ofício Enviado
Tempo gasto: 1 hora, 35 minutos
Complemento da Ação: Após envio do ofício, protocolado sob o nº 14506 no dia 14/12/2023, segue para arquivamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/12/2023	Fase: Para Elaborar Autógrafo	Setor:Apoio às Sessões
Envio: 15/12/2023 12:05:55	Ação: Elaborado(a)

Complemento da Ação: Após a elaboração do Autógrafo, segue para encaminhar o ofício.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/12/2023	Fase: Para Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 15/12/2023 12:05:47	Ação: Pela Aprovação

Complemento da Ação: Tendo em vista a aprovação da Proposição, encaminho ao setor de Apoio as Sessões para elaboração do Autógrafo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/12/2023	Fase: Leitura dos Pareceres	Setor:Plenário
Envio: 15/12/2023 12:05:38	Ação: Feito a Leitura

Complemento da Ação: Após a leitura da Proposição, segue para discussão e votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/12/2023	Fase: Para Incluir na Ordem do Dia	Setor:Presidência
Envio: 15/12/2023 12:05:26	Ação: Incluído
Tempo gasto: 3 dias, 18 horas, 38 minutos
Complemento da Ação: Estando a Proposição na Ordem do Dia, segue para o Plenário para leitura dos pareceres.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/12/2023	Fase: Para Emissão de Parecer	Setor:Comissão de Finanças, Economia e Orçamento
Envio: 11/12/2023 16:41:17	Ação: Parecer Favorável

Complemento da Ação: Após a emissão de parecer favorável, encaminho a Proposição para a Presidência para incluir na Ordem do Dia.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer CF 54/2023 - Projeto de Lei do Executivo

Recebimento: 06/12/2023	Fase: Para Emissão de Parecer	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 11/12/2023 16:40:33	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 5 dias, 2 horas, 26 minutos
Complemento da Ação: Após a emissão de parecer favorável, encaminho a Proposição para a CF para emissão de parecer.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer CCJ 55/2023 - Projeto de Lei do Executivo

Recebimento: 05/12/2023	Fase: Para Apreciação da Legalidade	Setor:Assessoria Jurídica
Envio: 06/12/2023 13:02:58	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 23 horas, 4 minutos
Complemento da Ação: Após a análise e emissão de parecer favorável da Proposição, encaminho para a CCJ para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 152/2023 - PLE Nº 55/2023

Recebimento: 30/11/2023	Fase: Aguardar o Prazo	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 30/11/2023 14:33:05	Ação: Fim do Prazo

Complemento da Ação: Após o prazo de Emenda, encaminho a Proposição para a Assessoria Jurídica para apreciação da legalidade.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/11/2023	Fase: Para Leitura e Publicidade	Setor:Plenário
Envio: 30/11/2023 14:32:52	Ação: Dado Publicidade

Complemento da Ação: Após a leitura em Plenário, encaminho a Proposição para CCJ para aguardar o prazo de emenda.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/11/2023	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Presidência
Envio: 30/11/2023 14:32:40	Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 2 dias, 19 horas, 59 minutos
Complemento da Ação: Após a devida análise, encaminho a Proposição para leitura e publicidade.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/11/2023	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Geral
Envio: 27/11/2023 18:33:31	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Encaminho a Proposição para análise e providências cabíveis.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{17 Dia(s), 19 horas, 8 minuto(s).}

15/12

Arquivar Apoio às Sessões

15/12

Para Encaminhar Ofício Apoio às Sessões 1 hora, 35 minutos Ofício Enviado Despacho Eletrônico - 15/12/2023

15/12

Para Elaborar Autógrafo Apoio às Sessões Elaborado(a) Despacho Eletrônico - 15/12/2023

15/12

Para Discussão e Votação Plenário Pela Aprovação Despacho Eletrônico - 15/12/2023

15/12

Leitura dos Pareceres Plenário Feito a Leitura Despacho Eletrônico - 15/12/2023

11/12

Para Incluir na Ordem do Dia Presidência 3 dias, 19 horas, 24 minutos Incluído Despacho Eletrônico - 15/12/2023

11/12

Para Emissão de Parecer Comissão de Finanças, Economia e Orçamento Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 11/12/2023

06/12

Para Emissão de Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Redação 5 dias, 3 horas, 37 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 11/12/2023

05/12

Para Apreciação da Legalidade Assessoria Jurídica 5 dias, 22 horas, 29 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 06/12/2023

dez

30/11

Aguardar o Prazo Comissão de Constituição, Justiça e Redação Fim do Prazo Despacho Eletrônico - 30/11/2023

30/11

Para Leitura e Publicidade Plenário Dado Publicidade Despacho Eletrônico - 30/11/2023

27/11

Incluir Proposição no Expediente Presidência 2 dias, 19 horas, 59 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 30/11/2023

27/11

Protocolar Proposição Protocolo Geral Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 27/11/2023

nov

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Executivo 55/2023

Histórico da Tramitação 17 Dia(s), 19 horas, 8 minuto(s).

Histórico da Tramitação 17 Dia(s), 19 horas, 8 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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