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  Lei Ordinária 1.108/1989 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ELEVAR O PERCENTUAL DE SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/12/1989

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Lei Ordinária1.063/1988 25/11/1988ALTERAArtigo 2º, inciso II

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