Melhore sua busca

  Resolução Legislativa 13/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: REGULAMENTA O DISPOSTO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA SCL 006/2017 DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 10/03/2026

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 CÂMARA MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE - ES. Todos os direitos reservados.