Melhore sua busca

  Lei Ordinária 2.861/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ESTÍMULO AO EMPREENDEDORISMO AOS JOVENS EMPREENDEDORES DO MUNICÍPIO DE MUNIZ FREIRE - PROGRAMA "PRIMEIROS PASSOS (JEPP)" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/06/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei Legislativo 15/2025
Nº do Processo:   89
Ano do Processo:   2025

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 CÂMARA MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE - ES. Todos os direitos reservados.