Melhore sua busca

  Resolução Legislativa 12/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: MODIFICA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 07/03/2025

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Regimento Interno13/2007 15/05/2007ALTERAArt. 172

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 CÂMARA MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE - ES. Todos os direitos reservados.