Melhore sua busca

  Lei Ordinária 2.824/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E DA. OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/05/2024


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 8/2024
Nº do Processo:   23
Ano do Processo:   2024

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE - ES. Todos os direitos reservados.