Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADITAR O CONVÊNIO DE Nº 001/2024, FIRMADO COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA JESUS MARIA E JOSÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/03/2024


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 1/2024
Nº do Processo:   5
Ano do Processo:   2024

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.813/2023 28/12/2023MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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